Lusa recebe oito milhões no primeiro semestre para prestar serviço público

O Estado vai pagar oito milhões de euros no primeiro semestre à agência de notícias Lusa pelo serviço público prestado. Este valor será pago até que entregue em vigor o contrato de prestação de serviço noticioso que tem de ser celebrado este ano, de acordo com a resolução publicada esta segunda-feira em Diário da República após a verba ter sido aprovada no Conselho de Ministros.

Em fevereiro, o Jornal Económico revelou que a empresa só teria verbas asseguradas até ao final de fevereiro, mas tanto a administração como o Governo negaram problemas de tesouraria e o Ministério das Finanças avançava que o contrato de serviço público 2021-2026 estava prestes a ser enviado para o Tribunal de Contas. Nicolau Santos, presidente da Lusa, dizia ao jornal: “Em março, estou seguro que vai aparecer o dinheiro”.

E o dinheiro apareceu. “Atribuir à Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S. A., a título de indemnização compensatória, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público, durante o primeiro semestre de 2021 ou até a entrada em vigor do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público a celebrar com o Estado no corrente ano, um valor mensal de (euro) 1 346 260,92, até ao montante máximo de (euro) 8 077 565,50, com o IVA incluído à taxa legal em vigor, e autorizar a realização da respetiva despesa pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças”, lê-se na resolução publicada esta segunda-feira.

Nicolau Santos foi ouvido no início deste mês no Parlamento e defendeu um novo modelo de financiamento para a Lusa. “Esta dependência [do Orçamento do Estado] acarreta normalmente um atraso significativo na aprovação dos orçamentos anuais da agência”, alertou o jornalista, referindo que estes só podem ser validados após a entrada em vigor da Lei de Enquadramento Orçamental. Num ano “normal”, a Lusa recebe 12,4 milhões de euros do Estado pelo serviço que presta.

Além da verba para a Lusa, a resolução também autoriza a transferência de 61,1 milhões de euros para a Parque Escola como “contrapartida pela prestação de serviços de interesse público a cargo daquela entidade pública empresarial no âmbito do Programa de Modernização das infraestruturas escolares”. Esta verba também se refere ao primeiro semestre “ou até à entrada em vigor da Adenda a celebrar com o Estado no corrente ano”.