Trabalhadores de entregas para plataformas passam a ter “presunção de assalariado” em Espanha

  • Lusa
  • 11 Março 2021

A ministra do Trabalho de Espanha, Yolanda Diaz, referiu que estas pessoas "são agora empregados e poderão usufruir de todas as proteções" decorrentes deste estatuto.

Madrid e os parceiros sociais chegaram a um acordo para introduzir uma “presunção de estatuto de assalariado” no Código do Trabalho para trabalhadores de entregas ao domicílio que trabalham para plataformas, como a Deliveroo ou a UberEats, foi anunciado.

Estas pessoas “são agora empregados e poderão usufruir de todas as proteções” decorrentes deste estatuto, anunciou a ministra do Trabalho espanhola, Yolanda Diaz, sublinhando que Espanha foi “o primeiro país da União Europeia (UE) a legislar sobre esta questão”.

Estes trabalhadores de entregas, que trabalham de bicicleta ou moto e cujo número explodiu nos últimos anos, têm denunciado repetidamente a precariedade das suas condições de trabalho em Espanha.

O acordo alcançado entre o Governo, sindicatos e empregadores consiste em incluir esta categoria de pessoas no Código do Trabalho, reconhecendo “a presunção de emprego assalariado para trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada através de empresas que realizam esta tarefa graças a um algoritmo que gere o serviço ou as condições de trabalho, através de uma plataforma digital”, diz um comunicado do ministério.

“Já disse muitas vezes que um trabalhador que anda de bicicleta pelas nossas ruas com uma aplicação não é um empresário”, salientou Diaz.

De agora em diante, “milhares de trabalhadores serão empregados, [empresas] contribuirão para eles e terão direito a toda a proteção social que hoje não têm“, adiantou.

O texto afirma também que os sindicatos “terão de ser informados das regras que regem os algoritmos e sistemas de inteligência artificial que possam ter impacto nas condições de trabalho”, de acordo com o comunicado.

A atribuição de horas de trabalho de acordo com perfis criados de uma forma opaca por algoritmos é altamente criticada pelos trabalhadores das entregas.

O Governo de esquerda baseou a sua decisão numa decisão do Supremo Tribunal espanhol de setembro, que reconheceu a existência de uma “relação de emprego” entre um motorista de entregas e a empresa espanhola Glovo, depois de numerosas disputas legais entre motoristas de entregas e plataformas nos últimos anos em Espanha.

As empresas terão três meses para cumprir esta alteração no Código do Trabalho.

Nenhum país europeu dispõe atualmente de legislação deste tipo.

Os motoristas de entregas são considerados independentes em Itália, Reino Unido e França, onde a JustEat anunciou recentemente o recrutamento de 4.500 motoristas de entregas com contratos permanentes.

O Parlamento belga aprovou em 2016 uma lei que entrou em vigor em março de 2017 sobre plataformas de colaboração, introduzindo um imposto de 10% sobre os rendimentos provenientes desse trabalho.

Mas, de acordo com os sindicatos, a lei não oferece qualquer estatuto à pessoa que entrega ou cobertura social através do seu empregador.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Trabalhadores de entregas para plataformas passam a ter “presunção de assalariado” em Espanha

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião