Comércio começa a desconfinar, mas mantém acesso ao lay-off

O país vai começar a desconfinar e, a partir desta segunda-feira, o comércio local de bens não essenciais passará, deste modo, a poder fazer vendas ao postigo. Ainda assim, esses empregadores vão continuar a poder beneficiar do lay-off simplificado, explicou esta sexta-feira a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco. Têm apenas de corrigir os horários dos trabalhadores previstos no pedido entregue à Segurança Social.

O lay-off simplificado permite às empresas suspenderem os contratos de trabalho ou reduzirem os horários de trabalho, enquanto recebem da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários e beneficiam da isenção (total) das contribuições sociais.

Atualmente, apenas as empresas que estejam encerradas ou cuja atividade esteja suspensa por imposição legal ou administrativa têm acesso a este regime extraordinário. Uma vez que, a partir de segunda-feira, as lojas de comércio local de bens não essenciais vão passar a fazer vendas ao postigo, colocou-se a dúvida sobre se tal significaria que esses estabelecimentos passariam a estar excluídos do lay-off simplificado, mas a bastonária da OCC já veio explicar que tal não deverá acontecer.

“O comércio continua obrigado a encerrar. Logo, pode continuar no lay-off. A única coisa que tem de corrigir é os horários dos trabalhadores, que entretanto vão estar a prestar serviços, no âmbito da venda ao postigo”, esclareceu Paula Franco, numa comunicação aos associados, esta tarde.

A bastonária assegurou que o mesmo se aplica, por exemplo, aos colégios e ATLs com vários níveis de ensino, isto é, estabelecimentos em que uma parte da atividade vai passar a estar desconfinada a partir de segunda-feira e outra continuará encerrada, já que, por agora, só vão voltar às escolas as crianças que frequentam creches, jardins-de-infância e primeiro ciclo.

No caso dos cabeleireiros, barbearias e similares, bem como das livrarias, comércio automóvel, mediação imobiliária, bibliotecas e arquivos, a regra é diferente. Neste caso, segunda-feira será sinónimo de desconfinamento total, o que significa que perderão o acesso ao lay-off simplificado. Em alternativa, poderão aderir ao apoio à retoma progressiva, se cumprirem as condições.