Empresas do turismo e da cultura com quebras até 75% vão ter isenção total da TSU no apoio à retoma

O apoio à retoma progressiva vai ter condições mais favoráveis para os empregadores dos setores da cultura e do turismo, passando-se a prever um desconto maior nas contribuições sociais.

Os empregadores dos setores do turismo e da cultura que registem quebras até 75% e adiram ao apoio à retoma progressiva vão beneficiar da isenção total das contribuições sociais, anunciou, esta sexta-feira, a ministra do Trabalho. A medida consta do novo pacote de apoios à economia, que inclui também o alargamento do lay-off simplificado a mais empresas, o relançamento do incentivo à normalização e o reforço do apoio simplificado às microempresas.

Desenhado como sucedâneo do lay-off simplificado, o apoio à retoma progressiva permite aos empregadores em crise reduzirem os horários de trabalho, em função das quebras de faturação, recebendo da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários.

Atualmente, apenas as micro, pequenas e médias empresas enquadradas neste regime beneficiam de um desconto de 50% das contribuições sociais relativas à compensação paga pelas horas não trabalhadas, mas o Governo decidiu mudar as regras, dando agora um benefício maior às empresas do turismo e da cultura, dois dos setores mais afetados pelas restrições impostas por causa da crise sanitária.

Segundo adiantou, esta sexta-feira, a ministra do Trabalho, todas as empresas do setor do turismo e da cultura (independentemente da sua dimensão) que apresentem quebras até 75% e que se enquadrem no referido regime — isto é, nas situações em que ainda pagam uma parte do salário (no caso de terem quebras superiores, o apoio da Segurança Social aumenta) — vão passar a ter direito à isenção total das contribuições sociais. Já as grandes empresas desse setor terão direito, à semelhança do que já acontece com as MPME, a um desconto de 50% na TSU. Isto caso apresentem quebras superiores aos tais 75%.

É importante salientar que o apoio à retoma progressiva estava previsto até ao final de junho, mas o Governo decidiu prolongá-lo até setembro, isto é, por mais três meses. “Com o objetivo de termos previsibilidade e estabilidade nas medidas, prorrogamos o apoio à retoma progressiva até ao final de setembro de 2021. Noto que somos dos primeiros países que já estão a assumir este prolongamento, permitindo dar estabilidade às empresas nas suas opções”, sublinhou a ministra do Trabalho.

Também esta sexta-feira, Ana Mendes Godinho anunciou o alargamento do lay-off simplificado às empresas que, não estando encerradas ou suspensas por imposição legal ou administrativa, estão a ser afetadas pela interrupção de cadeias de abastecimento ou pela suspensão ou cancelamento de encomendas, bem como às situações “em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento”. Este regime extraordinário passa também a abranger os sócios-gerentes.

O lay-off simplificado permite às empresas suspenderem os contratos de trabalho ou reduzirem os horários de trabalho, enquanto recebem da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários e beneficiam da isenção (total) das contribuições sociais.

A par destes apoios, o Governo decidiu relançar o incentivo à normalização da atividade, que pagará dois salários mínimos por posto de trabalho às empresas que estiveram em lay-off ou no apoio à retoma, no primeiro trimestre de 2021, e que o peçam até maio, à saída desses regimes. As que peçam entre junho e agosto, receberão apenas um salário mínimo por posto de trabalho. Em ambos os casos, as empresas poderão ainda beneficiar de um desconto de 50% das contribuições sociais.

Em contrapartida, essas empresas ficarão impedidas de fazer despedimentos por até três meses após a atribuição do apoio; Mas ao contrário do que aconteceu em 2020, desta vez, o incentivo à normalização será mais flexível, isto é, as empresas poderão alternar entre esta medida e o apoio à retoma progressiva, sem necessidade de devolver a primeira verba.

No momento em que o país se prepara para desconfinar, o Governo decidiu também reforçar o apoio simplificado para as microempresas, que está prometido desde dezembro e previsto na legislação desde janeiro, mas ainda não foi concretizado.

Ainda que ainda não tenha sido ainda colocado em prática, o Governo já decidiu alterar as suas regras: as empresas com menos de dez trabalhadores, que apresentem quebras de, pelo menos, 25% vão ter direito não só aos dois salários mínimos por trabalhador, no primeiro semestre, já previstos, mas também a um salário mínimo extra por posto de trabalho, no terceiro trimestre. Isso se mantiverem as quebras de faturação referidas entre abril e junho.

Também neste apoio às microempresas, há um travão aos despedimentos por até 60 dias após a atribuição da ajuda.

Estas medidas fazem parte de um novo pacote de apoios à economia (do qual consta, por exemplo, a flexibilização dos impostos e o alargamento dos subsídios a fundo perdido) desenhado pelo Governo para acompanhar esta nova fase de luta contra a pandemia. Segundo o ministro da Economia, estas medidas custarão aos cofres públicos mais de sete mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 14h00)

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