Governo pede autorização a Bruxelas para “auxílio intercalar” no máximo de 463 milhões à TAP

O Governo notificou a Comissão Europeia de que pretende conceder um "auxílio intercalar" à TAP, permitindo à companhia aérea obter liquidez até ser aprovado o plano de restruturação.

O Governo pediu à Comissão Europeia autorização para conceder à TAP um “auxílio intercalar” máximo de 463 milhões de euros, de forma a garantir à companhia aérea liquidez suficiente até à aprovação do plano de restruturação, confirmando assim uma notícia revelada em primeira mão pelo ECO.

“O Governo português apresentou à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP, que permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do Plano de Reestruturação“, refere o comunicado conjunto enviado esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

No mesmo documento, o Executivo explica que, apesar de a companhia aérea de bandeira “se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação, no âmbito da negociação do Plano de Reestruturação entre Portugal e a Comissão Europeia, foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros“.

Este montante servirá para “reduzir as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do Plano de Reestruturação”. “A notificação do presente auxílio, que se espera possa ser brevemente aprovada pela Comissão, permite dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP”, lê-se.

Contudo, os ministérios explicam que, como consequência, o “montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado” e que toda esta situação “decorre da especial severidade do impacto da Covid-19 no setor da aviação”.

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