Governo negoceia indemnização à TAP pelas perdas no confinamento

Dinheiro irá sair do total de apoio público já previsto para a companhia aérea, mas não precisa de esperar pela aprovação da Comissão Europeia ao plano de reestruturação.

A TAP poderá vir a ter acesso a uma compensação pelas perdas causadas durante o fecho de fronteiras devido à pandemia. A negociação está a acontecer entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, mas — caso avancem — o dinheiro virá do plano de reestruturação. Ao contrário do restante apoio, este não precisa de esperar pelo “ok” de Bruxelas e poderá rondar os 500 milhões de euros.

Depois de ter recebido um cheque de 1,2 mil milhões de euros para garantir a liquidez, a TAP está à espera que a Comissão Europeia aprove o plano de reestruturação para receber mais dinheiro do apoio público, que prevê mais 2,5 milhões de euros até 2025. O problema é que esse “ok” vai derrapar e o dinheiro em caixa está a acabar, deixando a companhia aérea em dificuldades.

Esta compensação poderá ser uma solução para os problemas de liquidez a curto prazo, segundo apurou o ECO junto de duas fontes próximas das negociações. Contactados, não foi possível obter qualquer resposta tanto da parte do Ministério das Infraestruturas como do Ministério das Finanças, que é quem tem de validar este “cheque”.

O enquadramento legal em causa é o artigo 107 2 b) parte II do Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), no qual a Comissão Europeia pode aprovar ajuda pública dos Estados membros para compensar empresas específicas ou setores afetados diretamente por ocorrências excecionais, como o ECO Insider, a newsletter exclusiva para assinantes do ECO Premium, adiantou.

A Comissão Europeia já considerou, noutras ocasiões, que o surto de coronavírus está incluído nesta categoria de ocorrência extraordinária. Várias companhias aéreas já tiveram acesso a este apoio a fundo perdido, que é calculado com base nas perdas da atividade (em rotas e dias específicos). Foi o caso da italiana Alitalia ou da grega Aegean Airlines.

O apoio é diferente daquele que gerou discórdia no arranque deste processo de reestruturação da TAP. No início de todo o processo, havia duas possibilidades em cima da mesa. A TAP não pôde aceder a auxílios do quadro temporário específico da Covid-19 (como por exemplo a francesa Air France ou a alemã Lufthansa). A justificação do Governo — que é amplamente criticada pelos sindicatos — é que a TAP foi vedada a este quadro com condições mais flexíveis porque já estava em dificuldades antes do início da pandemia.

Assim, a companhia aérea está a ser ajudada no âmbito do regime de resgate e reestruturação. O apoio que está agora a ser negociado é um terceiro quadro regulatório e, ao contrário do quadro temporário específico da Covid-19, é acessível a empresas que já estavam em dificuldades antes do surto de coronavírus. São os Estados membros que decidem se querem ou não prestar este apoio, mas a Comissão Europeia tem de ser notificada para analisar a compatibilidade das condições.

Apesar de a ajuda ser autónoma face ao plano de reestruturação a que a TAP está sujeita, o dinheiro é o mesmo, sabe o ECO. Assim, esta compensação poderá funcionar como antecipação do apoio e uma forma de contornar a obrigação de esperar por uma resposta da Comissão Europeia à proposta de plano de reestruturação. Segundo o Jornal Económico, o Executivo está a trabalhar numa injeção estatal imediata de 200 milhões de euros na TAP. No entanto, como avançou o ECO Insider (newsletter exclusiva para assinantes), o montante poderá ser superior, na ordem dos 500 milhões de euros.

De acordo com dados divulgados pelo ministro Pedro Nuno Santos quando apresentou as linhas gerais do plano de reestruturação, o apoio público à TAP vai situar-se, em 2021, entre 970 milhões e 1.164 milhões de euros. Em 2022, o intervalo situa-se entre 473 milhões e 503 milhões de euros. Seguindo-se 379 milhões a 438 a milhões em 2023 e 392 milhões a 420 milhões de euros em 2024. Feitas as contas aos vários anos, o custo do apoio público de 2020 a 2024 estará entre 3.414 milhões e 3.725 milhões de euros.

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