Governo garante entrega do Programa de Estabilidade até 15 de abril

O Ministério das Finanças garante que o Programa de Estabilidade será entregue a 15 de abril no Parlamento. No ano passado, por causa da pandemia, o documento só foi entregue em maio.

O Ministério das Finanças garante ao ECO que “os prazos legais serão cumpridos” na entrega do Programa de Estabilidade 2021-2025. Ou seja, o documento será entregue a 15 de abril à Assembleia da República e até ao final desse mês à Comissão Europeia, de acordo com a lei que está em vigor.

Segundo o calendário da Comissão Europeia, todos os anos os países da Zona Euro têm de entregar este documento em abril, até ao final do mês, sendo que, em Portugal, é a atual Lei de Enquadramento Orçamental que obriga a que a entrega à Assembleia da República seja até 15 de abril.

O documento deste ano é esperado com expectativa uma vez que o Governo já assumiu que irá rever significativamente o cenário macroeconómico face ao Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). “No Programa de Estabilidade teremos de rever significativamente o cenário macroeconómico de 2021”, disse João Leão numa audição parlamentar, apontando para um crescimento do PIB menor (5,4% no OE2021) e um défice maior (4,3% no OE2021) por causa do segundo confinamento decretado em janeiro.

Este documento deverá também revelar pela primeira vez a expectativa do Governo quanto à recuperação da economia em 2022, altura em que a imunidade de grupo já deverá estar garantida, e quanto à evolução do défice orçamental. A Comissão Europeia veio propor a suspensão das regras orçamentais também em 2022, tal como aconteceu em 2020 e 2021, e o Estados-membros parecem estar de acordo, o que dará mais folga ao ministro das Finanças.

O Programa de Estabilidade não vai a votos, mas os partidos podem apresentar resoluções para rejeitar o seu conteúdo, as quais vão a votos no plenário.

No ano passado, dadas as circunstâncias excecionais com a chegada da pandemia, o Ministério das Finanças, ainda sob a liderança de Mário Centeno, decidiu pedir autorização à Assembleia da República para adiar a entrega do Programa de Estabilidade, tendo revelado o documento apenas em maio e sem projeções económicas devido à incerteza que se vivia por causa da Covid-19.

O documento viria a ser duramente criticado pelo Conselho das Finanças Públicas que disse que o documento não cumpria os mínimos definidos pela Comissão Europeia e devia ter, pelo menos, previsões para 2020. Para a entidade que vigia as contas públicas em Portugal é exatamente nestes períodos incertos em que previsões oficiais “não enviesadas” são mais úteis.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Governo garante entrega do Programa de Estabilidade até 15 de abril

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião