Marrocos também aprova uso medicinal de canábis

Proposta de lei do governo marroquino mantém proibição para uso recreativo e exige a criação de uma agência nacional para regulamentar a indústria.

Marrocos, maior produtor mundial de haxixe, ratificou uma proposta de lei para legalizar o uso medicinal da canábis, mantendo a proibição para uso recreativo. Porém, o projeto ainda vai seguir para o Parlamento, para aprovação da legislação final.

Segundo a agência AFP, a proposta de lei requer que seja criada uma agência nacional para regulamentar a indústria, bem como o estabelecimento de cooperativas para cultivarem a planta da canábis “certificada”.

Um dos objetivos do governo marroquino com esta lei é converter as plantações ilícitas em “atividades legais e que geram empregos”.

De acordo com um relatório da ONU sobre Drogas e Crime, em 2020 Marrocos foi o maior produtor mundial de resina de canábis (haxixe). E, segundo um estudo da Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional, o país produziu mais de 700 toneladas de canábis no mesmo ano.

Em 2019, segundo os dados das autoridades marroquinas, 55 mil hectares da região do norte de Rif estavam a ser usados para cultivar esta planta ilegalmente, um aumento face aos dados de 2018 (45 mil).

Com a legalização para uso medicinal desta planta, Marrocos poderá entrar num mercado em crescimento no mundo, nomeadamente na Europa.

Na Europa, diversos países tem legislação semelhante à que o governo de Marrocos está a tentar aprovar. Vários Estados-membros legalizaram alguma forma de canábis para uso medicinal, como a Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Áustria, Itália, e até Portugal.

Em Portugal foi aprovado o uso de canábis para fins medicinais a 15 de junho de 2018 (promulgada pelo Presidente a 10 de julho). Para aceder ao medicamento é preciso prescrição médica e estar entre uma lista de doenças específicas para ser tratado com a substância. Além do mais, o medicamento só poderá ser comprado num local oficial, como uma farmácia.

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