Acionistas da Mota-Engil aprovam alteração para chineses entrarem sem OPA

Os acionistas da Mota-Engil, liderada por António Mota, aprovaram esta sexta-feira novos estatutos que dispensam os chineses da China Communications Construction Company (CCCC) de lançar uma OPA (oferta pública de aquisição). A alteração passou com o apoio de 99,4% dos acionistas com voto.

“A Mota-Engil S.G.P.S., S.A. realizou hoje a sua Assembleia Geral de Acionistas (AG) no Clube Universitário do Porto, tendo sido aprovado o único ponto agendado para a Assembleia”, revela a cotada em comunicado divulgado esta sexta-feira, assinalando que “o único ponto da ordem de trabalhos foi aprovado por uma votação favorável correspondente a 99,394% dos votos emitidos na Assembleia“.

O entendimento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) era que a alteração dos estatutos dispensava a CCCC de lançar uma OPA. A alteração, que era a condição para a decisão da CMVM, “diminuem significativamente o âmbito dos poderes conferidos a acionistas que tenham ou venham a ter uma posição de, pelo menos, 30% do capital, eliminando, designadamente, os que dizem respeito ao planeamento estratégico e condução normal dos negócios da sociedade, em sede de assembleia-geral e conselho de administração”.

“A natureza desses direitos passa a circunscrever-se a meros mecanismos de proteção dos acionistas, ao contrário do que sucede com a redação atual dos estatutos”, explicava a CMVM no início deste mês, concluindo não ser possível “afirmar a existência de outros instrumentos, expressos ou tácitos, de coordenação ou regulação dos poderes de cada uma das partes na relação com a sociedade, suscetíveis de permitir o exercício de influência dominante sobre a mesma, nem de condutas das partes que tenham permitido a consumação de uma tal influência, não sendo a CCCC, à presente data, acionista da Mota-Engil”.

A CCCC chegou a acordo, em agosto do ano passado, com a holding Mota Gestão e Participações (MGP) para a compra de 23% do capital da construtora portuguesa. Pela participação de cerca de 55 milhões de ações, a CCCC pagou na altura 169,4 milhões de euros. Parte da posição dos chineses da CCCC — a quarta maior construtora do mundo — na Mota-Engil será adquirida num aumento de capital em que 100 milhões de ações serão vendidas a 1,50 euros, ficando com um total de 30% do capital da cotada.