Comissão Nacional de Proteção de Dados arrasa projeto-piloto de voto eletrónico

  • ECO
  • 23 Março 2021

Falta de anonimato do voto, máquinas com selos rasgados e acessos aos dados depois das eleições foram algumas das principais falhas no primeiro teste ao voto eletrónico que decorreu em Évora.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) arrasou o projeto-piloto de voto eletrónico promovido pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) nas últimas eleições europeias, em 2019, no distrito de Évora, avança a TSF.

Dois anos depois desse teste, com votos que contaram para os resultados eleitorais, a CNPD critica o facto de essa votação ter sido realizada “sem orientações precisas” através de “soluções de improviso”. Conclui que ficaram “feridos os mais básicos princípios do Estado de Direito Democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da transparência do processo eleitoral”, nomeadamente por se ter avançado sem regras previstas na legislação.

Neste projeto-piloto não ficaram assegurados princípios básicos do direito eleitoral como a garantia de anonimato e a confidencialidade. Outra das falhas detetadas passa pela falta de medidas de segurança no transporte dos votos eletrónicos à acrescentar a máquinas “sem selo ou com o selo rasgado”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Comissão Nacional de Proteção de Dados arrasa projeto-piloto de voto eletrónico

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião