Antigos combatentes já não têm de pagar taxas moderadoras

Entrou em vigor a isenção das taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde para os antigos combatentes.

Os antigos combatentes já estão isentos do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou o Ministério da Saúde esta terça-feira. Para ter acesso, é apenas necessário apresentarem o cartão de utente ou do cartão de cidadão, quando se deslocarem a uma unidade de saúde.

Esta isenção, que faz parte de um conjunto de medidas de natureza social e económica consagradas no Estatuto do Antigo Combatente, “estende-se a viúvas ou viúvos dos antigos combatentes, bem como àqueles que se encontrassem a residir em união de facto reconhecida judicialmente, à data do falecimento do antigo combatente”, esclarece o ministério, em comunicado.

Para operacionalizar a medida foi “recentemente assinado um protocolo, entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P.E (SPMS)”, sinaliza o ministério liderado por Marta Temido.

Os beneficiários deixam assim de pagar taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS, tendo apenas de mostrar um documento onde consta o número de utente de Saúde.

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