Instituto da Habitação vai ganhar poderes para fiscalizar arrendamento

  • ECO
  • 8 Abril 2021

Para controlar a informalidade no mercado de arrendamento, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana terá novas competências de fiscalização.

A secretária de Estado da Habitação adiantou que foi criada “uma competência no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de fiscalização das regras do arrendamento”, que vem complementar a fiscalização feita pela Autoridade Tributária, em entrevista conjunta ao Público (acesso condicionado) e à Renascença (acesso livre).

Marina Gonçalves admite que se verificou uma “fraca adesão” às linhas de financiamento criadas pelo IHRU para ajudar ao pagamento das rendas habitacionais na pandemia, o que atribui, por um lado, à “informalidade do mercado de arrendamento”. Esta faceta “implica que as pessoas não consigam aceder aos instrumentos”, já que não têm um recibo de renda ou prova de contrato.

Para resolver o problema, vai avançar a fiscalização por parte do Instituto, sendo que falta agora “definir qual é o procedimento quando acontecem estes casos”, nota. “Estamos a trabalhar para densificar esta competência do IHRU e ao mesmo tempo articulando com competências de outras entidades que nos permitem aferir estas situações de informalidade”, explica a secretária de Estado.

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