Como é que o advogado de Armando Vara o defendeu perante Ivo Rosa?

Armando Vara está acusado de cinco crimes no processo Operação Marquês: corrupção passiva de titular de cargo político, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Armando Vara, ex-ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, é um dos arguidos da Operação Marquês que irá saber na sexta-feira, dia 9 de abril, se vai ou não a julgamento. O arguido está acusado de cinco crimes: um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, de dois crimes de fraude fiscal qualificada e de dois crimes de branqueamento de capitais.

Segundo acusação, Armando Vara terá falado com o então primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a possibilidade da Caixa Geral de Depósitos vir a fazer o financiamento de um empreendimento em Vale do Lobo, no Algarve. Diz o Ministério Público que Vara transmitiu, por isso, a José Sócrates que, caso a CGD fizesse o financiamento, os investidores Diogo Ferreira e Rui Horta e Costa estava dispostos a pagar uma contrapartida, que dividiriam entre os dois. José Sócrates terá respondido a Vara que o apoiaria o investimento politicamente.

Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando VaraLUSA

Que argumentos jurídicos e factuais foram usados pela defesa de Armando Vara?

  • Segundo o advogado do ex-ministro, Tiago Rodrigues Bastos, a acusação de corrupção “não tem ponta por onde se lhe pegue” e que “houve batota” na distribuição do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, em 2014;
  • O defensor de Armando Vara criticou as alusões que os procuradores da Operação Marquês fizeram relativamente ao caso Face Oculta, em que o antigo ministro socialista foi condenado, insinuando que na presente acusação se misturaram realidades jurídicas distintas (Face Oculta/Operação Marquês), ocorridas em diferentes momentos;
  • Observou a propósito que o magistrado Filipe Preces, um dos investigadores deste processo, foi “o arquiteto do caso Face Oculta”, tendo posteriormente sido responsável por alguns segmentos dos autos agora em debate instrutório;
  • Tiago Rodrigues Bastos referiu ainda que o caso Face Oculta, à semelhança do processo Operação Marquês, levantou também muitas dúvidas em relação à forma como o processo foi distribuído e foi calhar a Aveiro, em vez de ser em Lisboa;
  • O advogado apelou ao juiz Ivo Rosa que não deixe passar em claro as irregularidades que, em seu entender, ocorrem na distribuição da investigação ao juiz Carlos Alexandre (setembro de 2014), dizendo: “peço que não se torne inócuo o que se passou na distribuição do processo”;
  • Aludindo aos casos de suspeitas de viciação em sorteios de distribuição de processos e considerando que o sistema de justiça está “absolutamente caótico”, o advogado de Armando Vara apelou também ao juiz para que “não deixe passar incólume esse ato da maior gravidade”, que foi a distribuição do inquérito, assunto que abordou no requerimento de abertura de instrução;
  • Tiago Bastos rebateu a tese da acusação, que, nas suas palavras, foi construída no pressuposto de que Vara e outros arguidos são “comparticipantes de José Sócrates” nos atos corruptivos imputados ao ex-primeiro-ministro;
  • Considerou ainda “absolutamente inaceitável” o crime de corrupção imputado aos arguidos e tentou desmontar a tese de que foi Sócrates que usou da sua influência política para meter Armando Vara na direção da CGD para, a partir daí, obterem ambos vantagens através de atos ilícitos;
  • Tiago Rodrigues Bastos rebateu igualmente o crime de branqueamento de capitais, criticando a tese expressada na véspera pelo procurador Rosário Teixeira que o branqueamento pode ocorrer mesmo antes da obtenção da respetiva vantagem;
  • No final, o advogado sintetizou a sua própria intervenção, declarando que o crime de corrupção “não tem ponta por onde se pegue” e que “houve batota” na distribuição do inquérito da Operação Marquês, devendo tal vício ser “expurgado” nesta fase de instrução.

A Operação Marquês está prestes a passar por um momento decisivo do caso. É já na próxima sexta-feira, dia 9 de abril, que o juiz Ivo Rosa anunciará a decisão instrutória que irá ditar quem vai a julgamento. Todos os arguidos mediáticos pediram a abertura de instrução, à exceção de Ricardo Salgado.

Ao todo, o processo reúne 28 arguidos, entre os quais 19 pessoas singulares e nove pessoas coletivas. No leque de visados está o ex-primeiro-ministro José Sócrates, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Ricardo Salgado e Carlos Santos Silva.

Ao todo somam-se 188 crimes, sendo que 159 dizem respeito às 19 pessoas singulares acusadas e 29 a empresas. Em causa estão 11 diferentes tipos de crimes, sendo o de branqueamento de capitais com maior incidência no processo (86).

A Operação Marquês teve o seu início marcado a 19 de julho de 2013, mas o processo teve origem numa outra investigação iniciada em 2011 e que visava o amigo de José Sócrates, Carlos Santos Silva, também arguido na Operação Marquês. Foi também enviada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade de Informação Financeira da PJ uma informação da Caixa Geral de Depósitos relativa a avultadas transferências bancárias.

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