Operação Marquês: 28 arguidos e 188 crimes em “cima da mesa” do juiz

A decisão sobre quem vai a julgamento é já sexta-feira. Recorde aqui quem são os arguidos da Operação Marquês e quais e quantos são os crimes em causa.

Um dos casos mais mediáticos do palco da justiça portuguesa, a Operação Marquês, está prestes a passar por um momento decisivo do caso. É já na próxima sexta-feira, dia 9 de abril, que o juiz Ivo Rosa anunciará a decisão instrutória que irá ditar quem vai a julgamento. Todos os arguidos pediram a abertura de instrução, à exceção de Ricardo Salgado.

Ao todo, o processo reúne 28 arguidos, entre os quais 19 pessoas singulares e nove pessoas coletivas. Do leque dos visados faz parte um dos nomes mais associados ao processo, o do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante cerca de dez meses e 42 dias em prisão domiciliária.

Acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada, num total de 31 crimes, José Sócrates é suspeito de ter recebido cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e ter acordado com Carlos Santos Silva negócios para favorecer empresas do grupo Lena através de obras do projeto Parque Escolar.

Outro dos arguidos da Operação Marquês é Zeinal Bava. Segundo a acusação, o ex-administrador da PT recebeu mais de 25 milhões de euros, entre 2007 e 2011, através da Espírito Santo Enterprises. O Ministério Público acredita que foi uma forma de Ricardo Salgado beneficiar Bava. O ex-administrador da PT está acusado de um crime de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e dois crimes de fraude fiscal qualificada.

Ricardo Salgado também é um dos arguidos da Operação Marquês, estando acusado de 21 crimes: um por corrupção ativa de titular de cargo político, dois de corrupção ativa, nove de branqueamento de capitais, três de falsificação de documento, três de fraude fiscal qualificada e três de abuso de confiança. O ex-presidente do BES é acusado de ter pago a Sócrates, através de Bataglia, outro arguido do processo acusado de dez crimes, mais de dez milhões de euros com o objetivo de receber o apoio do ex-primeiro-ministro para falhar a oferta pública de aquisição que o grupo Sonae lançou à PT e ainda para aceitar a venda das participações da PT na Vivo à Telefónica e entrada da PT na Oi.

Outro do rostos dos arguidos do caso é Henrique Granadeiro, que está acusado de oito crimes: um por corrupção passiva, dois por branqueamento de capitais, três por fraude fiscal qualificada, um por abuso de confiança e um por peculato. Granadeiro foi administrador da PT e está acusado de ter recebido entre 2007 e 2012 mais de 24 milhões de euros através da Espírito Santo Enterprises.

Mas o arguido acusado de um maior número de crimes é o empresário Carlos Santos Silva: 33 crimes, sendo 17 por branqueamento de capitais, dez por falsificação de documentos, três por fraude fiscal qualificada, um por corrupção passiva de titular de cargo político, um por corrupção ativa de titular de cargo político e um por fraude fiscal. Segundo o Ministério Público, Carlos Santos Silva era o testa-de-ferro de José Sócrates para controlar várias offshores.

Armando Vara – outro dos rostos mediáticos deste elenco de arguidos – está acusado de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, de dois crimes de fraude fiscal qualificada e de dois crimes de branqueamento de capitais. Segundo acusação, Vara terá falado com o então primeiro-ministro José Sócrates sobre a possibilidade da CGD vir a fazer o financiamento de um empreendimento em Vale do Lobo, no Algarve. Diz o Ministério Público que Vara transmitiu, por isso, a José Sócrates que, caso a CGD fizesse o financiamento, os investidores Diogo Ferreira e Rui Horta e Costa estava dispostos a pagar uma contrapartida, que dividiriam entre os dois. José Sócrates terá respondido a Vara que o apoiaria o investimento politicamente.

Armando Vara à saída do Tribunal de Aveiro onde foi condenado a 5 anos de prisão durante a leitura do acórdão do caso “Face Oculta”, a 5 de setembro de 2014.LUSA

Na lista de arguidos estão também:

  • Joaquim Barroca Rodrigues, vice-presidente do ex-grupo Lena – acusado de 14 crimes: sete por branqueamento de capitais, três por falsificação de documentos, dois por fraude fiscal qualificada, um por corrupção ativa e um por corrupção ativa de titular de cargo político;
  • Hélder Bataglia, empresário – acusado de dez crimes: cinco por branqueamento de capitais, dois por falsificação de documentos, dois por fraude fiscal qualificada e um por abuso de confiança;
  • José Diogo Gaspar Ferreira, ex-diretor executivo do empreendimento de luxo Vale de Lobo – acusado de seis crimes: três por fraude fiscal qualificada, dois por branqueamento de capitais e um por corrupção ativa de titular de cargo político;
  • Rui Mão de Ferro, empresário – acusado de cinco crimes: quatro por falsificação de documentos e um por branqueamento de capitais;
  • Rui Horta e Costa, ex-administrador não executivo dos CTT – acusado de quatro crimes: dois por fraude fiscal qualificada, um por branqueamento de capitais e um por corrupção ativa de titular de cargo político;
  • Gonçalo Ferreira, advogado – acusado de quatro crimes: três por branqueamento de capitais e um por falsificação de documento;
  • Luís Ferreira da Silva Marques, ex-diretor na Rede de Alta Velocidade – acusado de dois crimes: um por branqueamento de capitais e um por corrupção passiva;
  • José Luís Ribeiro dos Santos, engenheiro – acusado de dois crimes: um por branqueamento de capitais e um por corrupção passiva;
  • Bárbara Vara – acusada de dois crimes por branqueamento de capitais;
  • José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates – acusado de dois crimes por branqueamento de capitais;
  • João Perna, ex-motorista de Sócrates – acusado de dois crimes: um por branqueamento de capitais e um por detenção de arma proíbida;
  • Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates – acusada de dois crimes: um por branqueamento de capitais e um por falsificação de documento;
  • Inês Rosário, companheira de Carlos Santos Silva – acusada de um crime por branqueamento de capitais;
  • Lena Engenharia e Construções, SA – acusada de sete crimes: três por branqueamento de capitais, dois por fraude fiscal qualificada e dois por corrupção ativa.
  • XLM – Sociedade de Estudos e Projectos, Lda – acusada de cinco crimes: três por branqueamento de capitais e dois por fraude fiscal qualificada.
  • Lena Engenharia e Construções, SGPS – acusada de três crimes: dois por corrupção ativa e um por branqueamento de capitais;
  • Lena SGPS – acusada de três crimes: dois por corrupção ativa e um por branqueamento de capitais;
  • Oceano Clube – acusada de três crimes por fraude fiscal qualificada;
  • Vale do Lobo Resort Turístico de luxo, SA – acusada de três crimes por fraude fiscal qualificada;
  • XMI – Management & Investments, SA – acusada de dois crimes: um por corrupção ativa e um por branqueamento de capitais;
  • Pepelan – Consultoria e Gestão, Lda – acusada de dois crimes: um por fraude fiscal qualificada e um por branqueamento de capitais;
  • RMF – Consulting, gestão e consultoria estratégica – acusada de um crime por branqueamento de capitais.

Ao todo somam-se 188 crimes, sendo que 159 dizem respeito às 19 pessoas singulares acusadas e 29 a empresas. Em causa estão 11 diferentes tipos de crimes, sendo o de branqueamento de capitais com maior incidência no processo (86).

  • Branqueamento de capitais – 86 crimes;
  • Fraude fiscal qualificada – 35 crimes;
  • Falsificação de documentos – 34 crimes;
  • Corrupção ativa – 11 crimes;
  • Corrupção ativa de titular de cargo político – cinco crimes;
  • Corrupção passiva de titular de cargo político – cinco crimes;
  • Abuso de confiança – cinco crimes;
  • Corrupção passiva – três crimes;
  • Fraude fiscal – dois crimes;
  • Peculato – um crime;
  • Detenção de arma proibida – um crime.

A Operação Marquês teve o seu início marcado a 19 de julho de 2013, mas o processo teve origem numa outra investigação iniciada em 2011 e que visava o amigo de José Sócrates, Carlos Santos Silva, também arguido na Operação Marquês. Foi também enviada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade de Informação Financeira da PJ uma informação da Caixa Geral de Depósitos relativa a avultadas transferências bancárias.

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