Operação Marquês: Sócrates sabe se vai a julgamento dia 9 de abril

A decisão instrutória do processo da Operação Marquês — que ditará se José Sócrates irá ou não a julgamento por mais de 30 crimes — está marcada para o dia 9 de abril.

“Tendo em conta a evolução favorável da pandemia e a aprovação da revisão da suspensão de prazos, que entrará em vigor no dia 6 de abril, mostram-se reunidas todas as condições, incluindo sanitárias, para realizar de forma presencial a leitura da decisão instrutória”, segundo despacho de Ivo Rosa, a que o ECO teve acesso.

A fase de instrução, pedida por 19 dos arguidos, começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal. O juiz vai deixar de ter exclusividade no processo Operação Marquês após esta decisão instrutória.

Um ano e três meses depois, em março do ano passado, teve início o debate instrutório, que terminou em 2 de julho. Agora, o juiz irá ler uma súmula da decisão numa audiência pública, que decorrerá numa sala do tribunal criminal de Lisboa, no Campus de Justiça.

No último dia do debate instrutório, o juiz Ivo Rosa destacou a complexidade do processo: 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.

Num processo com 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), foram realizados na fase de instrução 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas. Além da análise dos elementos de prova, ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal, a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1.074 folhas.

A acusação do Ministério Público, elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes, 5.036 folhas, 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente, está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada. A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.