Bastonário dos advogados absteve-se na votação sobre referendo para escolher CPAS ou SS

O bastonário da Ordem dos Advogados não votou nem a favor nem contra o referendo para decidir o sistema de previdência dos advogados. Em causa a assembleia-geral realizada na passada sexta-feira em que os advogados aprovaram eletronicamente o referendo que vai discutir o sistema de previdência: manter a atual Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou mudar para o regime geral da Segurança Social. Votaram 5465 advogados: a favor votaram 3523 advogados (71%) e contra o referendo 1384 (28%).

Até agora, nem o presidente da CPAS, Carlos Pinto de Abreu, nem o bastonário da OA tinham tido qualquer tipo de reação ao resultado. O referendo terá de ser marcado no prazo de 30 dias, a contar desde o dia 26 de março. Mas à Advocatus, o líder dos advogados disse não ter ainda data marcada.

Menezes Leitão disse à Advocatus que não teve nenhuma intervenção na assembleia-geral, “porque sempre foi nosso objetivo manter uma posição isenta em relação às duas posições em confronto. Por isso o meu sentido de voto foi de abstenção na questão do referendo”, explicou Luís Menezes Leitão. Na semana passada, em entrevista à Advocatus defendia que não queria assumir o seu sentido de voto e que os advogados seriam os primeiros a saber. Mas – ao longo das seis horas da AG de sexta-feira – o líder dos mais de 30 mil advogados não quis fazer nennhuma intervenção.

Já Carlos Pinto de Abreu falou aos advogados nesse dia mas, contactado pela Advocatus por várias vezes, não respondeu.

Esta foi a primeira assembleia-geral realizada a pedido da própria classe que teve inicío às 9.00 e só ao final do dia, por volta das 19.00 se soube o resultado. Nesta reunião foi ainda chumbado o Orçamento para a OA.

Foi em junho de 2020 que mais de três mil advogados solicitaram ao bastonário a convocação de uma Assembleia Geral para aprovar a realização de um referendo onde seria votada a possibilidade de os advogados poderem escolher o seu regime de previdência social.

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a OA por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

“Esta circunstância tornou ainda mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social. O descontentamento geral dos advogados em relação à sua Caixa de Previdência culminou com o pedido de convocação daquela assembleia geral extraordinária”, nota o grupo de advogados dinamizadores do referendo.

Em outubro, a CPAS anunciou a atribuição de seguro por doença e acidentes pessoais. Prémios que serão, segundo fonte oficial da instituição, assumidos pela CPAS e não pelos mais de 38 mil advogados e solicitadores inscritos.

Na prática, significa que os advogados, solicitadores e agentes de execução passam a receber um subsídio diário se estiverem doentes ou tiverem sofrido algum tipo de acidente. Semelhante a uma baixa médica a que os trabalhadores incluídos no regime de Segurança Social têm direito.