PS quer integração da CPAS na Segurança Social

Juventude Socialista quer respostas para a falta de proteção social de advogados, solicitadores e agentes de execução.

A Juventude Socialista (JS) através do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou esta sexta-feira um projeto de lei para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social.

“Baseado em descontos obrigatórios que não estão relacionados com os rendimentos verdadeiramente auferidos, o atual modelo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) revela-se desatualizado para um número crescente de advogados, em especial os mais jovens”, explica fonte oficial da JS. ” Este sistema previdencial, criado no antigo regime, abrange advogados, advogados estagiários, solicitadores e agentes de execução, não proporcionando aos seus milhares de beneficiários a proteção social que necessitam no desemprego, doença, maternidade e paternidade, ao contrário do regime geral da Segurança Social, revelando-se incapaz de responder aos desafios ainda mais evidenciados nesta presente crise pandémica”.

Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista sublinha que “a CPAS não é um regime opcional, obriga a pagamentos independentemente dos rendimentos auferidos. É uma clara injustiça numa profissão com muita precariedade e desemprego”. O deputado jovem do PS acrescenta que “Após o remendo que levou no Orçamento Suplementar e Orçamento do Estado para 2021, está na hora de olhar e corrigir a arquitetura do edifício”.

Joana Sá Pereira, deputada do PS, coautora do projeto, afirma que “este é um sistema que tem falhado a muitos dos seus beneficiários em toda a linha, sobretudo aos mais jovens, nos momentos de maior vulnerabilidade. Estas profissões alteraram-se ao longo das últimas décadas e o sistema não se adaptou às mudanças”. A Presidente da Comissão Nacional da JS defende, ainda, que “se faça uma ponderação profunda sobre o atual desenho deste sistema, mas sobretudo permitir que se criem cenários futuros com proteção social decente para estes milhares de profissionais, envolvendo todas as entidades com responsabilidade nesta matéria, que estudem a possibilidade de integração destes beneficiários na Segurança Social ou que desenhem um novo regime que permita dar a estes profissionais respostas sociais semelhantes às que o sistema público dá aos seus beneficiários”.

A apresentação, através do Grupo Parlamentar do PS, de um projeto de lei que avalie a uma integração da CPAS no regime geral da Segurança Social e, ainda, no futuro, a existência de um novo regime que tenha como regra a não presunção dos rendimentos para cálculo de contribuições, é também uma reivindicação do Bloco de Esquerda, que já apresentou a sua proposta de lei há duas semanas.

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