Portugal obtém mandato para negociar certificado verde digital

  • Lusa
  • 14 Abril 2021

A posição comum acordada pelos representantes permanentes da UE introduz algumas mudanças e dá enfâse ao facto de certificado verde digital não poder ser uma pré-condição para a livre circulação.

Os Estados-membros da União Europeia acordaram esta quarta-feira um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação de um certificado verde digital para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia.

O compromisso foi alcançado esta quarta-feira de manhã numa reunião dos embaixadores dos 27 em Bruxelas, precisamente quatro semanas depois de a Comissão Europeia ter apresentado a sua proposta com vista à criação de um livre-trânsito digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19, um documento bilingue e com código QR, que quer em vigor no próximo verão.

A posição comum acordada pelos representantes permanentes da UE para as negociações que se seguirão com o Parlamento introduz algumas mudanças à proposta original, destacando-se a ênfase dada na posição do Conselho ao facto de o certificado verde digital não poder ser uma pré-condição para o exercício dos direitos de livre circulação, para garantir o princípio da não discriminação, designadamente em relação às pessoas não vacinadas.

O texto adotado pelo Conselho também introduz um novo artigo sobre a dimensão internacional do certificado, reforça as provisões em matéria de proteção de dados – uma matéria particularmente importante para o Parlamento Europeu -, e inclui uma cláusula de transição para garantir que os Estados-membros podem continuar a utilizar os sistemas que têm atualmente em vigor durante um período de seis semanas desde a entrada em força do novo regulamento.

Para que o quadro legal esteja em vigor no verão, será necessário que haja acordo fechado em torno dos textos legislativos o mais tardar até início de maio, de modo a que as soluções tecnológicas necessárias estejam operacionais em todos os Estados-membros atempadamente.

O Parlamento Europeu deverá adotar a sua posição negocial durante a sessão plenária que decorrerá em Bruxelas entre 26 e 29 de abril e as negociações interinstitucionais – os chamados trílogos, que juntam à mesa representantes da Comissão, do Conselho e da assembleia – poderão arrancar imediatamente.

A proposta de um certificado verde digital apresentada há um mês pelo executivo comunitário visa uma abordagem comum ao nível da UE relativa à “emissão, verificação e aceitação de certificados para facilitar a livre circulação”, fortemente perturbada devido à pandemia da Covid-19.

Funcionando de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, este livre-trânsito estará disponível em formato digital e/ou papel, terá um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e será disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.

Tanto na versão digital (que poderá ser armazenada num dispositivo móvel como telemóvel) como em papel, haverá este código QR com informação essencial, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado.

Caberá às autoridades nacionais dos Estados-membros emitir estes livres-trânsitos, sugerindo Bruxelas que isso seja feito por exemplo por entidades de saúde, hospitais ou por laboratórios.

A ideia de criar este certificado digital para permitir a retoma do setor das viagens e do turismo começou por ser abordada no início deste ano, por iniciativa do primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e foi depois apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa.

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