Vodafone “não abdicará de eventuais iniciativas legais” se entender adequado no que toca às novas regras do leilão do 5G

  • Lusa
  • 15 Abril 2021

Na semana passada, no 60.º dia de licitação principal, a Anacom anunciou que "decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento" para acelerar o leilão do 5G.

A Vodafone Portugal “não abdicará de eventuais iniciativas legais”, se considerar adequado, no que respeita à alteração das regras do leilão 5G propostas pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), disse esta quinta-feira à Lusa fonte oficial da empresa.

Na semana passada, no 60.º dia de licitação principal, a Anacom anunciou que “decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento” para acelerar o leilão 5G (quinta geração), dando até esta quinta-feira – 15 de abril – aos interessados para enviar os seus contributos e sugestões.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da empresa disse que a “Vodafone Portugal responderá à consulta pública e não abdicará de eventuais iniciativas legais, se tal entender adequado”.

Também esta quinta-feira, a administradora executiva da NOS Filipa Carvalho disse que a operadora vai avançar com uma providência cautelar.

Entre as alterações – que visam viabilizar um maior número diário de rondas – está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, “se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

Também a Altice Portugal está a “equacionar mecanismos jurídicos”, os quais podem passar por providências cautelares, de acordo com o presidente executivo.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

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