Operadoras podem até hoje dar “contributos e sugestões” para acelerar leilão do 5G

As empresas de telecomunicações têm até ao final do dia para enviarem à Anacom “contributos e sugestões” a ter em conta na alteração ao regulamento do leilão do 5G. Não é obrigatório que o façam. E antes de qualquer mudança entrar em vigor, o regulador tem de promover uma consulta pública mais formal.

Mas a polémica está novamente instalada. Como já era esperado, os gestores das três principais operadoras do país mostraram descontentamento perante a intenção da Anacom de mudar as regras a meio do jogo. Ressurgiram, por isso, ameaças de processos judiciais e até um pedido da demissão da administração da Anacom, que é liderada por João Cadete de Matos.

Há exatamente uma semana, ia o leilão no 60.º dia quando a Anacom emitiu um comunicado a informar do início de um “procedimento de alteração” do regulamento do leilão em curso. A entidade justificou a decisão com a necessidade de “prevenir um eventual prolongamento excessivo da duração” da operação, queixando-se de que as operadoras estão a recorrer a licitações com incrementos de apenas 1%, fazendo arrastar o decurso do leilão.

Sendo surpresa a decisão de mudar o regulamento, não o é a preocupação com a duração do leilão. No ano passado, a Anacom chegou a prever ter o leilão concluído em janeiro. Noutra altura, previu encerrar o processo até ao final do primeiro trimestre. Esta quarta-feira foi concluído o 64.º dia de licitações da fase principal e Cadete de Matos não está satisfeito com a “delonga”: a Anacom admitiu que há risco de “retardamento no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes, em prejuízo dos cidadãos e das empresas”.

A visão das operadoras é outra. Ainda que a Anacom assegure que mudar as regras a meio do leilão “não desvirtua o procedimento”, Meo, Nos e Vodafone têm as baterias apontadas ao regulador, num clima de grande crispação.

A Vodafone manifestou “perplexidade” com a decisão: “É mais uma vez a prova da total falta de competência do regulador nacional”, disse fonte oficial da empresa. Já Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, dona da Meo, disse, pelo contrário, não ter ficado perplexo: “Este regulador já nos habituou a tirar coelhos da cartola que são, de facto, pérolas únicas a nível europeu ou mundial.”

Contudo, a posição mais dura foi a da Nos. Ao ECO, fonte oficial da empresa liderada por Miguel Almeida apontou diretamente ao Conselho de Administração da Anacom: “Com esta atuação, o regulador demonstra, mais uma vez, que acha que pode atuar acima ou à margem da lei e, para este comportamento, só há um caminho possível: o da demissão”.

Com este tipo de posicionamentos por parte das principais interessadas, é possível que o pedido de contributos da Anacom seja respondido com silêncio das três maiores operadoras de serviços de comunicações eletrónicas. Em todo o caso, as empresas têm até ao final do dia desta quinta-feira para, querendo, submeterem as suas posições.

O ECO enviou um conjunto de questões ao presidente da Anacom. Entre elas, se é sensível ao argumento das operadoras de que não se deve mudar as regras a meio do jogo, bem como o que pode fazer a Anacom recuar nesta ideia. Não obteve resposta até à publicação deste artigo.

A principal alteração ao regulamento que a Anacom propõe é impedir que as operadoras apresentem licitações de apenas 1% de incremento. Em alternativa, passariam a ter de apresentar licitações de 5%, 10%, 15% e 20%, o que aceleraria o fim do leilão e a descoberta do preço de cada lote.

Por esta altura, o braço de ferro concentra-se apenas nas frequências mais importantes para o 5G, havendo algumas cujo preço não mexe há mais de um mês.

Governo não explica divergência

Não se sabe o que pensa a tutela da decisão da Anacom. O ECO perguntou ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, mas não obteve resposta. Talvez porque o comunicado da Anacom tenha embatido de frente com a visão do ministro Pedro Nuno Santos para a venda das licenças do 5G.

Poucos dias antes da Anacom anunciar a intenção de acelerar o fim do processo, o governante tinha transmitido uma posição bem diferente. Afirmando estar “muito contente com o decurso do leilão”, Pedro Nuno Santos sublinhou: “Que continuem a aumentar as licitações porque nós precisamos de dinheiro que, depois, vamos investir noutro objetivo.”

Na mesma ocasião, disse também não haver “nenhum problema” com o leilão do 5G. “As operadoras queixam-se, mas isso é um problema das operadoras”, desvalorizou. As declarações foram recolhidas pela Lusa a 24 de abril, durante uma audição do ministro no Parlamento.

Regulamento já prevê acelerador do leilão?

E antes de terminar, também vale a pena destacar um último pormenor. Os mais atentos aos desenvolvimentos do setor das telecomunicações terão erguido o sobrolho perante a declaração de Alexandre Fonseca à Lusa e ao Diário de Notícias na quarta-feira, em que o gestor garantiu que “o próprio regulamento, por exemplo, tem já uma medida que nunca usou que poderia acelerar o leilão”.

Instado a explicar, Fonseca continuou: “Hoje os intervalos entre cada ronda são de 30 minutos. Mas o leilão permite que sejam encurtados para 15. Se isto acontecesse era mais uma ronda por dia. O regulador nunca usou esta diretiva. E agora vem dizer que afinal temos de mudar tudo.”

Será mesmo assim? Não é claro a que “diretiva” Fonseca se estava a referir. O regulamento determina que as rondas decorrem em dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00, e que “cada ronda tem a duração de 60 minutos”. Mas determina também que os licitantes são avisados pela Anacom do início de cada ronda “com, pelo menos, 15 minutos de antecedência”.

As declarações de Fonseca deixam, assim, a ideia de que a Anacom estará a avisar as operadoras com uma antecedência de 30 minutos, mas tal não representa, propriamente, uma “diretiva” que permita acelerar o procedimento. Em todo o caso, o regulamento dá, efetivamente, algumas prorrogativas à Anacom: a de terminar uma ronda no momento em que todos tiverem licitado, ou “aumentar a duração de cada ronda”. Nada fala sobre diminuir essa duração.