Nos pede “demissão” na Anacom e considera que mudar leilão do 5G seria “ilegal”

Depois de a Anacom ter admitido mudar as regras do leilão do 5G, que está em curso, a Nos diz que "só há um caminho possível", o da demissão da administração do regulador. Alteração seria "ilegal".

A Nos considera que alterar o regulamento do leilão do 5G para acelerar a venda, como admitiu a Anacom na quinta-feira, seria “ilegal” e só vê “um caminho possível” depois deste episódio: “o da demissão” do Conselho de Administração do regulador, que é presidido por João Cadete de Matos.

“Com esta atuação, o regulador demonstra, mais uma vez, que acha que pode atuar em cima ou à margem da lei e, para este comportamento, só há um caminho possível: o da demissão”, disse ao ECO fonte oficial da empresa de telecomunicações.

A empresa liderada por Miguel Almeida recusa a ideia de se alterar o regulamento do leilão do 5G numa altura em que a fase principal já vai no 60.º dia de licitações. Em declarações à Lusa, a administradora executiva da Nos Filipa Carvalho considerou que a alteração das regras do leilão 5G, que está a decorrer, anunciadas pelo regulador Anacom, “é absolutamente inaceitável e ilegal”.

Na quinta-feira, no 60.º dia de licitação principal, a Anacom anunciou que “decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento” para acelerar o leilão de quinta geração. “A Nos entende que a alteração das regras do leilão é absolutamente inaceitável e ilegal”, afirmou Filipa Carvalho, que deu como exemplo um jogo de futebol.

“Imagine o que seria se nos 90 minutos de um jogo de futebol um árbitro mudasse as regras e precipitasse o fim do jogo com um golo de ouro, é a mesma coisa, é algo absolutamente inconcebível”, sublinhou a administradora da operadora de telecomunicações.

“E não se diga, como o regulador pretende fazer passar, que as alterações são pouco importantes e procedimentais porque elas na verdade vão ao âmago do leilão, vão ao coração da estratégia dos licitantes”, apontou a gestora. Isto porque “alteram as regras da formação do preço”, sustentou Filipa Carvalho.

A administradora acusou a Anacom de estar a “tentar empurrar a responsabilidade pela duração do leilão, que já dura há 60 dias, para os operadores, vestindo uma capa de proteção do interesse do país”.

Mas, “na verdade”, apontou a responsável, “o único responsável” pelas regras do leilão, “que são más, é o próprio regulador, que foi bem alertado para isso durante as consultas públicas e que não mudou as regras”.

“Este, em nosso entender, é mais um momento profundamente infeliz da atuação do regulador que claramente se julga acima da lei e que não pode ter lugar num panorama de um Estado de Direito democrático como o português”, rematou Filipa Carvalho. A atribuição das licenças 5G estava prevista até final do primeiro trimestre, mas ainda continua.

Entre as alterações – que visam viabilizar um maior número diário de rondas – está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, “se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

Os interessados têm agora um prazo de cinco dias úteis, até 15 de abril, para enviar os seus contributos e sugestões “que entenderem dever ser considerados na elaboração do projeto de alteração do regulamento, que será subsequentemente submetido a consulta pública”.

Até estar concluído o procedimento, “o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão”, de acordo com a Anacom, liderada por João Cadete de Matos.

A Anacom referiu que trata-se de “alterações que não desvirtuam o procedimento de leilão, nem comprometem as estratégias de licitação das empresas envolvidas, mas que podem acelerar o seu desfecho”.

Se o leilão principal, que arrancou há mais de dois meses (14 de janeiro), tivesse terminado na quinta-feira, o Estado teria tido um encaixe de mais de 359 milhões de euros (incluindo o montante da licitação dos entrantes de 84,3 milhões de euros), muito acima do valor indicativo de 237,9 milhões de euros.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

(Notícia atualizada às 10h35 com mais informação)

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