Municípios ainda não desistiram das estradas last mile no PRR

Governo aprovou o PRR em Conselho de Ministros esta quinta-feira. Apresenta-o a Marcelo Rebelo de Sousa de manhã e publicamente à tarde, em Coimbra. Deverá ser entregue em Bruxelas segunda-feira.

O Governo vai apresentar o Programa de Recuperação e Resiliência esta sexta-feira. Primeiro ao Presidente da República, de manhã, e publicamente, à tarde. Coimbra foi o local escolhido para António Costa divulgar este documento que deverá ser entregue segunda-feira em Bruxelas. Coimbra, a autarquia dirigida pelo socialista Manuel Machado e presidente da Associação Nacional de Municípios que fez críticas “sérias” ao projeto do PRR que foi colocado a consulta pública. Mas, conscientes de que as negociações com Bruxelas são “um processo muito dinâmico”, Manuel Machado disse ao ECO que está confiante que a construção das estradas se manterá no Plano.

Esta quinta-feira o Plano de Recuperação e Resiliência foi aprovado em Conselho de Ministros com a introdução de “duas novas componentes: Cultura e Mar, às quais corresponde um investimento de 243 milhões de euros e de 252 milhões, respetivamente”, pode ler-se no comunicado, onde é reconhecido que o “documento sofreu alterações com o objetivo de incorporar contributos resultantes do processo de consulta pública e da interação com a Comissão Europeia”.

Esta interação resultou nas fortes objeções manifestas pela Comissão relativamente aos missing links, nas negociações técnicas que têm decorrido ao longo de semanas, para garantir uma aprovação rápida, quando a versão final for apresentada, como avançaram o Expresso, o Público e a TVI. Em causa estão 363 milhões de euros para financiar a ligação ao IP3 dos concelhos a sul, as variantes no IP2 para Évora, na EN125 a ligação para Olhão, no IP8 para Ferreira do Alentejo ou na EN4 para a Atalaia. Ou ainda as interfaces rodoferroviários na EN14 na Maia e na Trofa, incluindo uma nova ponte sobre o Ave e a conclusão do IC35 entre Penafiel e Entre-Os-Rios.

Bruxelas também levantou dúvidas relativamente a outros investimentos inscritos na proposta portuguesa como a construção da barragem do Pisão, para aproveitamento hidráulico no Crato. No total, estão em causa 944 milhões de euros.

O ministro do Planeamento reconheceu, no final de duas de reuniões com os partidos para lhes apresentar o documento, que “existiram componentes que foram redimensionadas” no Plano, “sendo que, para esses investimentos [os missing links], vão ser encontradas fórmulas alternativas de financiamento. Já estão identificadas as fontes alternativas”. Tal como o ECO avançou, essa era uma das questões que foi discutida na reunião de conselho de ministros desta quinta-feira — encontrar fontes de financiamento, como o Orçamento do Estado.

E de acordo com o Programa de Estabilidade entregue na Assembleia da República na madruga desta sexta, estes lanços de ligação tiveram uma revisão em baixa do investimento previsto na ordem do 50 milhões de euros. Dos 362,9 milhões previstos originalmente passaram para 313 milhões.

Mas para Manuel Machado esta é uma questão que está longe de estar fechada. “Vamos ver a versão pré-finalíssima”, disse ao ECO o presidente da Associação Nacional de Municípios. “Mas o programa é dinâmico. Vai até Bruxelas e volta com observações. Há aspetos que são muito importantes para nós. As last miles eram prioridades negativas, mas estamos a negociar para que se mantenham“, garante.

Confiante da importância que a Comissão atribuiu à participação dos municípios — “um plano desta envergadura tem mais ou menos importância, é mais ou menos válido se tiver a participação e contributos dos poderes locais” — Manuel Machado revela que tem agendada uma reunião a 4 de maio com o Executivo, “para acompanhar a produção do documento antes de ser apresentado à Comissão”.

Nelson Souza disse quarta-feira que o objetivo era entregar o documento em Bruxelas na segunda-feira, mas o presidente da ANMP desvaloriza esse detalhe, dizendo apenas que a associação está “disponível para intervir com o Governo para que o que é importante vingue” e que apresentam uma frente unida com o Executivo nas negociações com Bruxelas. “É cerzir o que é importante”, explicou Manuel Machado, sem deixar de reconhecer que a Associação fez “críticas bastante sérias” ao documento que foi colocado a consulta pública.

“Os municípios são unicamente agentes de promoção de respostas. Entendemos que isso é muito curto, sendo sinal de que persiste uma abordagem que já foi experimentada noutros tempos e que não deu resultado suficiente”, disse na altura Manuel Machado. Assumindo uma “postura construtiva”, o presidente da ANMP sublinha que “o processo negocial da Comissão é o nó górdio” e que “têm de ser melhorados os investimentos em serviços públicos não só ao nível do Estado central mas também do poder local”.

Reconhecendo que “gostaria muito que o PRR fosse aprovado durante a presidência portuguesa a União Europeia, o responsável máximo dos municípios portugueses sublinha a importância que estes 13,9 mil milhões de euros de subvenções para “sair desta situação de pandemia”. E numa nota final, Manuel Machado defende que o PRR dedicasse uma maior fatia à saúde.

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