Orçamento do Estado vai financiar 140 milhões em estradas que saíram do PRR

A Comissão Europeia obrigou o Governo a retirar do PRR 140 milhões de euros que iam ser gastos em estradas. Em alternativa, as obras vão ser financiadas pelo Orçamento do Estado para 2021.

As negociações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entre o Governo e a Comissão Europeia ditaram a saída de obras rodoviárias que constavam da versão inicial. Contudo, esses projetos vão avançar: o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, revelou esta sexta-feira que os 140 milhões de euros que iam ser financiados por estes fundos europeus passam a ter cabimento orçamental no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

Na apresentação do PRR em Coimbra, o ministro referiu-se ao Conselho de Ministros desta quinta-feira em que esses projetos foram aprovados: “O Conselho de Ministros aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a desenvolver os procedimentos tendentes à implementação de cinco projetos rodoviários“, lê-se no comunicado.

Em causa estão mudanças na componente “Infraestruturas”, dentro da prioridade da “Resiliência”, que passa de 833 milhões de euros, na versão do PRR de fevereiro, para 690 milhões de euros na versão final apresentada esta sexta-feira pelo Governo. São menos 143 milhões de euros dos fundos europeus que vão ser alocados a estes projetos, principalmente obras rodoviárias, o que resultou da negociação do Executivo com a Comissão Europeia, entidade que tem de validar o PRR antes de este ser votado no Conselho da União Europeia (pelos Estados-membros).

O objetivo desta componente é “reforçar a resiliência e a coesão territorial, aumentar a competitividade do tecido produtivo e contribuir para a redução dos custos de contexto”. Dentro deste objetivo, há vários investimentos planeados pelo Governo e, entre as duas versões, estes mantêm-se — e até é acrescentado um –, mas com um valor mais baixo face ao planeado inicialmente. Da apresentação desta sexta-feira não fica claro, porém, que obras rodoviárias em concreto saíram do PRR e passaram a ser financiadas pelo OE2021.

O investimento que foi adicionado é o alargamento da rede de carregamento de veículos elétricos que terá menos de um milhão de euros alocado. Seguem-se as Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), que mantêm uma verba de 110 milhões de euros, e os circuitos logísticos da Rede Viária Regional dos Açores, que mantêm os 60 milhões de euros já previstos. É nos restantes investimentos que os cortes aparecerem.

Desde logo, os missing links e o aumento da capacidade da rede cuja verba passe de 362,9 milhões de euros para os 313 milhões de euros. As ligações fronteiriças passam de 110 milhões para 65 milhões de euros. As verbas para as acessibilidades rodoviárias relativas às Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) encolheram de 190 milhões para 142 milhões de euros. E, de acordo com o primeiro-ministro, a opção do Executivo, após o diálogo com a Comissão Europeia, foi de financiar apenas as estruturas (Áreas de Acolhimento Empresarial) do interior do país.

(Notícia atualizada com mais informação)

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