Portugal quer levantar nove mil milhões através do InvestEU

Portugal sempre vai recorrer ao efeito multiplicador do InvestEU. De acordo com o Programa de Estabilidade, entregue na Assembleia da República na madrugada de sexta-feira, o Banco Português de Fomento assume-se como implementing partner deste instrumento que poderá disponibilizar mais nove mil milhões de euros para reduzir o risco dos investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), em parceria com os bancos de fomento nacionais.

A presidente executiva do Banco Português de Fomento já tinha revelado que a instituição seria o implementing partner deste instrumento, explicando que o objetivo era promover projetos de investimento enquadráveis nas quatro janelas do programa: infraestruturas sustentáveis; investigação, inovação e digitalização; pequenas e médias empresas (PME); e investimento social e competências. “O PRR vai permitir-nos alavancar a garantia europeia que o InvestEU nos dá enquanto implementing partner e ter maior eficácia na utilização dessa garantia, permitindo alargar mais a nossa intervenção e atingir objetivos bastante significativos, nomeadamente entrar em força nas quatro janelas do InvestEU e alavancar instrumentos de recapitalização nessa vertente”, disse Beatriz Freitas, na conferência Fundos Europeus: Uma oportunidade única para Portugal, promovida pelo ECO e pela Accenture, em março.

De acordo com o texto do Programa de Estabilidade, as estimativas nacionais apontam para que “a capacidade financeira do programa InvestEU ascenda a cerca de nove mil milhões de euros”, um valor a que se chegou através de “um paralelismo com a percentagem do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos que foi alocada à concretização de investimentos em Portugal”.

“Para concretizar esta dimensão de investimento, procurando explorar todo o potencial de cada uma das quatro janelas do programa, o BPF planeia fornecer financiamento de aproximadamente 25% (2,25 mil milhões de euros) sob a forma de instrumentos de dívida (empréstimos indiretos e/ou diretos) ou participações de capital e quase-capital”, explica o Programa de Estabilidade. “O montante remanescente (6,75 mil milhões de euros) resultará da combinação de investimento privado e garantias implementadas através do InvestEU”, o programa sucessor do Plano Juncker, acrescenta o documento.

Ou seja, Portugal espera ir buscar nove mil milhões de euros dos 372 mil milhões de euros que se espera que este instrumento alavanque. à semelhança do que acontecia no Plano Juncker; Bruxelas espera multiplicar 26 mil milhões de euros em 372 mil milhões — um poder de alavancagem que o Tribunal de Conta Europeu já classificou de mágico. O BPF deverá ir buscar a esses 26 mil milhões de euros cerca de 300 milhões, de acordo com as fontes do mercado consultadas pelo ECO — em causa estão cinco mil milhões de euros disputados em pé de igualdade por todos os bancos promocionais europeus (como o alemão Kfw, ou o francês BPI France). Mas, uma vez que o Banco Europeu de Investimento tem direito a uma fatia de 75% do InvestEU, é possível que por essa via o país possa obter mais algumas verbas. A estimativa dos nove mil milhões passa ainda pela convicção de que as verbas obtidas serão depois alavancadas em partes iguais pelo próprio BPF e depois, por sua vez, pelos vários bancos comerciais.

Para conseguir ter poder de fogo para corresponder a estas solicitações o Banco de Fomento terá primeiro de proceder a um aumento de capital, tal como o ECO avançou em primeira mão, e que é agora confirmado pelo documento: “Para dotar o BPF com os recursos necessários para financiar estritamente o investimento planeado no âmbito do programa InvestEU (não tendo em conta quaisquer atividades do Banco, fora do referido programa), garantindo o rácio de capital mínimo de 13%, imposto pela supervisão prudencial do Banco de Portugal, será solicitado via PRR um montante de 250 milhões de euros para aumento de capital”. Recorde-se que a instituição está sujeita às mesmas regras prudenciais da restante banca comercial, apesar de ter tido a liberdade de ficar fora do perímetro do Estado (apenas algumas operações poderão ir ao défice). A análise será feita caso a caso, sendo determinante o peso/exposição do Estado nessas mesmas operações.

O eurodeputado José Manuel Fernandes, relator da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que ­criou o programa InvestEU, sempre defendeu que Portugal devia incluir no PRR a possibilidade de recorrer a este programa. “Nas negociações do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, demos a possibilidade aos Estados-membros de colocarem 4% do envelope no InvestEU. Para Portugal, isto significa multiplicar cerca de 1,1 mil milhões de euros em 16 mil milhões. Mas o Governo deve incluir essa possibilidade no PRR a submeter a Bruxelas”, disse em declarações ao Expresso (acesso pago), em fevereiro. A opção do Executivo parece ter ficado um pouco aquém, mas ainda não está nada fechado que o documento depois de entregue em Bruxelas — deverá ser segunda-feira — ainda continua a ser alvo de negociações com a Comissão Europeia.