Supervisão multa 13 seguradoras e um mediador

  • ECO Seguros
  • 20 Abril 2021

Processos de contraordenação instaurados entre janeiro e março resultaram em mais de 70 mil euros de multas. Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais foram infrações dominantes.

No primeiro trimestre de 2021, a ASF instaurou 19 novos processos de contraordenação, tendo concluído um total de 14, refere a Síntese da atividade sancionatória da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

“Os referidos processos resultaram na condenação de 14 pessoas coletivas, 13 das quais empresas de seguros e 1 mediador de seguros. As coimas aplicadas no âmbito dos referidos processos de contraordenação totalizaram 70 830,00 euros (setenta mil oitocentos e trinta euros)”, detalha o organismo de Supervisão.

Dos 14 processos de contraordenação concluídos, “13 respeitam a infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro) e 1 respeita à violação de normas constantes do diploma do Livro de Reclamações” (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro), bem como de regras previstas no Regime Jurídico de Mediação de Seguros ou de Resseguros (Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho) e na Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de setembro”.

Ainda, segundo informação incluída na nota informativa da ASF, nos termos do artigo 6º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, aditado pela Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, os prazos para a prática de atos nos procedimentos contraordenacionais em curso na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões estiveram suspensos entre 22/01/2021 e 05/04/2021.

Dados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) relativos aos primeiros dois meses deste ano indicam que, nos ramos não Vida, que perderam representatividade na estrutura de custos da sinistralidade (de 37,2%, para 26,8%), os gastos das seguradoras em indemnizações ascenderam a 502,39 milhões de euros, menos 6,5% face a um ano antes.

De acordo com os números da APS, os sinistros em Acidentes e Doença custaram menos 8,2%, tendência explicada por Acidentes de Trabalho (-12,7%, para 101,6 milhões) e Doença (-3,9%, para 112,9 milhões).

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