Justiça manda investigar insolvência de empresa de Moniz da Maia

A Totalpart, do empresário milionário Bernardo Moniz da Maia, foi declarada insolvente no ano passado, após ação colocada pelo Novo Banco por causa de dívidas de 375 milhões de euros.

O tribunal de Lisboa mandou averiguar a insolvência da Totalpart, uma empresa do milionário Bernardo Moniz da Maia e da qual o Novo Banco havia requerido a insolvência em 2019 por causa de dívidas em incumprimento no valor de cerca de 375 milhões de euros.

O juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa determinou a abertura de um “incidente de qualificação de insolvência” no processo da Totalpart — declarada insolvente no ano passado –, numa ação que visa apurar se as razões da insolvência da Totalpart (que tem como administrador único Bernardo Moniz da Maia) foram alheias à empresa (o que o legislador chama de “fortuitas”) ou por culpa dela (que a lei chama de “culposa”). Um incidente de qualificação de insolvência apenas pode ser declarado aberto se o juiz tiver elementos que justifiquem esta abertura, o que foi o caso.

De acordo com o portal Citius, o requerente desta petição foi a Aris Lusitani, uma sociedade de titularização de créditos portuguesa e que esteve envolvida na compra de crédito malparado de empresas ao Novo Banco em 2019.

Caberá agora à administradora de insolvência da Totalpart, Eva Cecília da Silva Machado, elaborar um parecer fundamentado e documentado sobre os factos relevantes do que determinou o desfecho da empresa. O parecer da administradora de insolvência deverá terminar com uma proposta de decisão sobre a qualificação da insolvência: fortuita ou culposa. No caso de considerar tratar-se de uma insolvência culposa, Eva Machado deverá ainda identificar as pessoas responsáveis.

O processo irá depois para o Ministério Público, antes de voltar ao tribunal para decisão final (que pode ser passível de recurso para o Tribunal da Relação).

A Totalpart foi declarada insolvente pelo tribunal em julho do ano passado na sequência de uma ação colocada pelo Novo Banco, meses antes, para tentar recuperar créditos concedidos pelo BES ao grupo Moniz da Maia. Segundo o Correio da Manhã, estavam em causa, naquela altura, dois créditos em incumprimento: um de 16,5 milhões de euros da Totalpart e outro de 358 milhões de euros da Sogema Investments Limited, sociedade do grupo Moniz da Maia sediada na Irlanda, no qual a Totalpart assumiu “a qualidade de garante”.

Segundo o mesmo jornal, o Novo Banco já havia arrestado a Bernardo Moniz da Maia um iate e um avião, no valor de 37 milhões de euros, em 2016, por conta de dívidas em falta.

A dívida da Sogema, entretanto, acabaria por sair do Novo Banco em 2019, depois de ter sido vendida em pacote (no designado Projeto Nata II), que foi vendido com um desconto de 90% face ao valor contabilístico bruto ao fundo Davidson Kempner.

Bernardo Moniz da Maia é um dos grandes devedores do Novo Banco que a comissão de inquérito do Parlamento quer ouvir. A audição do empresário já tem data: sexta-feira, dia 30 de abril, pelas 14h30.

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