Governo reforça linha de apoio para microempresas do turismo com 20 milhões de euros

O Governo reforçou a linha de apoio às microempresas do turismo em 20 milhões de euros. Com este aumento, esta linha passa agora a ter uma dotação de 140 milhões de euros.

O Governo vai reforçar a Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo, que passará a ter uma dotação máxima disponível de 140 milhões de euros. Em causa está um aumento de 20 milhões de euros.

A extensão de 20 milhões de euros entra em vigor na quarta-feira e enquadra-se na linha lançada em março do ano passado, que tinha até agora uma dotação disponível de 120 milhões. O objetivo é garantir a “continuidade do apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, ainda imprescindível na atual fase”, lê-se no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República e assinado pela secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

Não obstante, o Executivo nota ainda que dado que este reforço se enquadra num contexto de reabertura da atividade económica leva a que ao mesmo não se aplique o prémio de desempenho previsto para os projetos apresentados e aprovados ao abrigo dos anteriores reforços”.

Ao mesmo tempo, o despacho refere que passam agora a ser também consideradas as “atividades de transporte terrestre que demonstrem ser maioritariamente destinadas ao turismo”, sendo que a elegibilidade destas empresas ao programa fica condicionada mediante demonstração de uma declaração assinada por um contabilista certificado “de, que pelo menos, 50% do respetivo volume de negócios de 2019 resultou da prestação de serviços de transporte de turistas”.

Com este reforço de 20 milhões, esta linha passa agora a ter uma dotação de 140 milhões, sendo que o Governo justifica o reforço com a “constante” procura deste instrumento por parte das microempresas turísticas que foram afetadas pela pandemia. Até agora já foram aprovadas 12.370 candidaturas, num financiamento associado de cerca de 117,7 milhões de euros. Desse universo, cerca de 98% das empresas já viram o seu apoio aprovado.

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