Acordo entre Reino Unido e UE torna-se oficial, com tarifas e quotas zero mas algumas barreiras

O documento que determina a relação comercial entre o Reino Unido e a União Europeia já foi aprovado pelo Parlamento Europeu. Regras mais restritivas são definitivas.

Depois de uma longa maratona negocial para a aprovação, que acabou por ocorrer na véspera de Natal, o acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia recebeu “luz verde” do Parlamento Europeu. Com esta ratificação, o documento que define a relação entre os blocos entra em vigor de forma permanente a 1 de maio. Há tarifas e quotas zero, mas outros assuntos como a segurança não estão contemplados.

O acordo estava já em vigor de forma provisória desde o início do ano para minimizar as disrupções, o que deu algum tempo para as pessoas e negócios se adaptarem, mas o passo dado esta quarta-feira vai tornar as novas regras mais definitivas. Ao saudar a aprovação do acordo, a presidente da Comissão Europeia sublinhou que a “implementação fiel é essencial”.

Afinal, o que determina este acordo? Com a saída do Reino Unido do mercado único europeu, onde as pessoas, os bens, os serviços e os capitais podem circular livremente, o comércio assume um lugar central. As trocas comerciais ficam isentas de tarifas aduaneiras nos produtos em conformidade com as regras de origem, estando também livres da aplicação de quotas (não há limite de bens).

Ainda assim, há mudanças, sendo que são impostas barreiras regulatórias em alguns casos, por exemplo nas regras de origem, e assim mais burocracia no comércio de mercadorias. No que diz respeito à segurança e saúde, os exportadores britânicos de bens alimentares têm de assegurar certificados sanitários e controles fitossanitários nos postos fronteiriços.

Já no comércio de serviços, as forças concordaram com um nível de abertura que vai ligeiramente além das disposições da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas o Reino Unido deixa de beneficiar da liberdade de prestação de serviços em toda a UE.

Quanto à circulação de pessoas, deixa de ser tão livre. Existe controlo nas fronteiras e é necessário um visto para estadias superiores a 90 dias, e os passaportes de animais de estimação deixam de ser reconhecidos automaticamente na fronteira. As operadoras móveis deixam também de estar obrigadas a não cobrar tarifas de roaming para conexões móveis e de dados, como acontece dentro do mercado único.

Nos transportes há alguns limites, como por exemplo os camiões de longo curso vindos de território britânico apenas podem fazer uma paragem em países da UE, quando antes eram três. As companhias aéreas do Reino Unido podem operar voos até à União, mas as licenças deixam de ser suficientes para operar entre destinos da UE ou a partir da UE.

Um ponto fulcral das negociações foi o chamado “level playing field“, que determina que os dois blocos terão de seguir padrões idênticos ao nível laboral, ambiental, social e fiscal, para garantir que não existem vantagens competitivas indevidas.

Alguns assuntos ficaram de fora deste “guia” da relação entre os blocos. A política externa, a segurança externa e a cooperação no domínio da defesa não são abrangidas neste acordo, porque o Reino Unido não quis negociar esta matéria, um aspeto que os eurodeputados lamentaram aquando a aprovação.

Desta forma, não há nenhum quadro em vigor entre o Reino Unido e a UE para desenvolver e coordenar respostas conjuntas aos desafios da política externa, por exemplo, a imposição de sanções a nacionais de países terceiros ou economias.

Para além disso, o Reino Unido não quis participar no programa de intercâmbio de estudantes Erasmus +, no qual participava desde 1987, alegando questões de custos. Ao invés, o primeiro-ministro Boris Johnson anunciou um programa substituto, com o nome do matemático britânico Alan Turing.

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