Parlamento Europeu dá “luz verde” ao certificado verde digital. É um “passo fundamental” para as viagens de verão, diz Von der Leyen

O Parlamento Europeu deu "luz verde" à criação do "certificado verde digital", que pretende facilitar a liberdade de circulação na União Europeia em contexto de pandemia.

Os eurodeputados aprovaram esta quinta-feira a proposta para a criação do “certificado verde digital”, que pretende facilitar a liberdade de circulação na União Europeia. Medida deverá entrar em vigor até ao verão.

De acordo com os resultados divulgados esta quinta-feira pelo Parlamento Europeu relativamente ao “certificado verde digital“, a proposta do executivo comunitário, foi aprovada com 540 votos a favor, 119 e 31 abstenções. Os eurodeputados tinham votado esta proposta na sessão plenária de quarta-feira, mas os resultados da votação só foram conhecidos esta manhã.

Com a aprovação desta proposta por parte do Parlamento Europeu, caberá agora aos Estados-membros iniciarem as negociações para que o documento possa entrar em vigor, num processo que envolve o Parlamento Europeu, Conselho Europeu e a Comissão Europeia. De sublinhar que em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste “certificado verde digital”.

Nesse contexto, a presidência portuguesa da UE veio saudar a aprovação do certificado e informou que a primeira reunião negocial é na próxima semana. “A adoção do mandato pelo Parlamento Europeu para iniciar as negociações do certificado verde digital é um passo importante para que o sistema esteja a funcionar no verão. Aguardamos com expectativa a primeira reunião de trílogo que vai ter lugar já na próxima semana”, lê-se no post publicado no Twitter.

Também presidente da Comissão Europeu já reagiu, através do Twitter, referindo que este é “um passo fundamental para uma movimentação livre e segura” dos cidadãos europeus já no verão.

Em causa está a proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia em meados de março relativa à criação de um certificado digital para atestar o estado de imunização do seu portador com base em três critérios: se foi vacinado contra o novo coronavírus ou se desenvolveu anticorpos contra o Sars-CoV-2, por ter sido infetado, ou se fez, recentemente, um teste negativo à Covid-19. Este documento vai ser bilingue, terá um QR Code, vai ser disponibilizado gratuitamente em formato digital e em papel e deve entrar em vigor até junho.

Neste sentido, os Estados-membros devem aceitar certificados de vacinação emitidos noutros Estados-membros para pessoas inoculadas com umas das vacinas autorizadas pela Agência Europeia do Medicamento. “Caberá às autoridades nacionais decidir se também aceitam certificados de vacinação emitidos em outros Estados-membros para vacinas listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso de emergência“, vinca o comunicado do Parlamento Europeu.

Ao mesmo tempo, os eurodeputados aprovaram ainda a proposta do executivo comunitário para que os cidadãos europeus residentes em países terceiros sejam abrangidos por este certificado, tendo sido aprovada com 540 votos a favor, 80 contra e 70 abstenções. No início desta semana, a presidente da Comissão Europeia abriu a porta a que os turistas norte-americanos pudessem visitar a UE já no verão, caso estejam vacinados contra a Covid-19.

O objetivo é facilitar a livre circulação dos cidadãos na UE permitindo, deste modo, impulsionar o setor do turismo dentro do bloco comunitário e garantir que as restrições impostas devido à pandemia possam ser levantadas de forma coordenada por todos os Estados-membros.

Não obstante, também em comunicado, os eurodeputados já vieram sublinhar que são necessários testes de despiste ao novo coronavírus “universais, acessíveis, e rápidos e gratuitos” em todo o bloco comunitário ” para evitar a discriminação dos não vacinados e por razões económicas”. Além isso, os países não devem impor quarentenas ou testes adicionais aos portadores dos certificados.

(Notícia atualizada às 12h32 com o tweet da presidência portuguesa da União Europeia)

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