TAP garante que contratos com a Groundforce são “válidos”. Anulação “não tem força legal”

Anulação da venda de equipamentos foi decidida pela administração da empresa de handling apontando parecer negativo do conselho fiscal e do auditor. Companhia alega que essas opiniões não existem.

A TAP rejeita a anulação dos contratos de sale and leaseback de equipamentos assinados com a Groundforce. A decisão de anular a venda foi tomada esta quarta-feira pelo conselho de administração da empresa de handling após ter recebido um parecer desfavorável do conselho fiscal e do auditor, mas a companhia aérea garante que a justificação não é legal.

“O conselho de administração da TAP vem por este meio manifestar a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce”, começa por dizer a empresa, sobre o anúncio feito pelo presidente do conselho de administração Alfredo Casimiro na quarta-feira à noite. Depois da reunião, Casimiro disse que os contratos em questão eram “desequilibrados e punham em causa a sobrevivência” da Groundforce pelo que “foram anulados” com efeito imediato.

A TAP aponta “omissões e faltas à verdade” nas declarações, que considera que induzem em erro. E esclarece: “Os contratos referidos no comunicado da Groundforce (embora identificados de forma incorreta, pois trata-se de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de “contratos de sale & leaseback e arrendamento”) são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal“.

Após avanços e recuos nas negociações entre as duas empresas, foi fechado, a 19 de março, um contrato de venda de todos os ativos da Groundforce à TAP por sete milhões de euros. Estes equipamentos passaram a ser alugados à empresa de handling para manter a atividade, por 461.762 euros mensais (mais IVA), com o primeiro pagamento acordado a 30 de abril. Casimiro diz que “a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas” concluiu “serem nulos os contratos”.

Mas a TAP contradiz o empresário. “O conselho fiscal da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos. O auditor da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos“, defende.

TAP espera pagamento amanhã. Não vê razão para renegociar

Além de negar a existência destes documentos, a companhia aérea rejeita igualmente o “pretenso conflito de interesses” de impediu os administradores da Groundforce indicados pela TAP SGPS de votar no conselho de administração. Assim, continuam “plenamente em vigor” as obrigações da Groundforce para com a TAP, “nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021“.

A colocação em causa da validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce, não sendo despiciendo recordar que a hipótese de uma invalidação do contrato de compra e venda de equipamentos, como é aparentemente pretendido pela Groundforce, implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer”, aponta a TAP.

Casimiro admite que esse reembolso teria de ser feito, mas tinha já dito (antes da reunião) pretender discutir com a companhia aérea um plano de pagamentos faseados. No comunicado de quarta-feira disse ser sua “intenção” manter e desenvolver uma “relação saudável com a TAP”.

Os administradores da Groundforce decidiram igualmente iniciar negociações, até um período máximo de seis meses, de modo a encontrar uma solução com vista a “refazer os contratos de forma justa e equilibrada” para ambas as partes. Mas “ao contrário do que se pode eventualmente depreender do comunicado ontem emitido pela Groundforce, não se iniciaram quaisquer negociações com a TAP com vista «a refazer os contratos» e a TAP não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer”.

(Notícia atualizada às 13h40)

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