Bruxelas já recebeu cinco planos de recuperação e espera mais ainda hoje

A Comissão Europeia já recebeu cinco Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) — de Portugal, Grécia, Alemanha, Eslováquia e França — e espera ainda esta sexta-feira “um significativo número” de outros, dado o aproximar do fim do prazo.

“Já recebemos os planos de Portugal, Grécia, Alemanha, Eslováquia e França e esperamos que, evidentemente, alguns Estados-membros apresentem os seus planos esta tarde”, disse a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos e Financeiros, Marta Wieczorek.

Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, no dia em que termina o prazo indicativo para os países da União Europeia (UE) submeterem à Comissão os planos nacionais com as reformas que pretendem realizar ao abrigo das verbas comunitárias pós-crise da Covid-19, a responsável acrescentou que a expectativa é que ainda hoje chegue “um número significativo de planos”.

“No entanto, […] só temos este prazo indicativo de 30 de abril e, portanto, esperamos que alguns outros membros enviem os seus planos nas próximas semanas”, adiantou Marta Wieczorek.

Na semana passada, o Governo português entregou o seu PRR à Comissão Europeia através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da UE a entregar a versão final.

O documento português prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido, havendo ainda a possibilidade “em aberto” de recorrer a um valor adicional de 2,3 mil milhões de euros em empréstimos, segundo o Governo.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020, principais instrumentos para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm até hoje para apresentar os seus PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026, embora este prazo não seja rígido.

A Comissão dispõe depois de dois meses para avaliar os planos e o Conselho de um mês, mas a presidência portuguesa da UE já veio dizer que está a trabalhar para conseguir acelerar a aprovação e, assim, os primeiros planos terem ‘luz verde’ já no Conselho Ecofin (que junta os ministros das Finanças da UE) de junho.

Para que o fundo de recuperação para fazer face à profunda crise provocada pela pandemia chegue ao terreno, é não só necessário que todos os PRR sejam aprovados, mas também que cada país ratifique a decisão sobre recursos próprios, passo que permite à Comissão ir aos mercados angariar o financiamento.

Nove dos 27 Estados-membros ainda não completaram esse procedimento relativo aos recursos próprios.

Depois da aprovação dos PRR no Conselho, cada Estado-membro tem direito a um desembolso de um pré-financiamento de 13%, mas tal está sujeito à entrada em vigor da decisão sobre recursos próprios.