Governo divulga informação em falta do PRR

O Governo publicou no portal Mais Transparência os “ficheiros originais enviados à Comissão Europeia” do Programa de Recuperação e Resiliência. A informação foi avançada domingo à noite pelo Ministério do Planeamento depois de o Expresso ter avançado que a versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional disponibilizada ao público não contemplava a lista das reformas que o país terá de fazer, pormenores e o calendário com que o primeiro-ministro se vai comprometer perante a Comissão Europeia.

O gabinete do primeiro-ministro enviou um comunicado na sexta-feira a esclarecer que não existe qualquer reforma em negociação com a Comissão Europeia que não seja pública. Uma ideia reiterada pelo ministro do Planeamento em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios (acesso pago), que disse ser “materialmente falso” que o Executivo tenha escondido quaisquer reformas negociadas com a Comissão Europeia. Nelson Souza sublinhou que estão identificadas no documento 38 reformas e acrescentou que a lista das metas e indicadores seria divulgada já este fim de semana. “Não haverá mais nenhuma reforma nem nenhuma agenda escondida de reformas com as quais Portugal se vai comprometer”.

“Para que não subsistam quaisquer dúvidas a este respeito, e reafirmando a transparência do processo de elaboração e discussão do PRR, procede-se à divulgação dos ficheiros originais enviados à Comissão Europeia, seja o relativo ao corpo principal do PRR, seja ainda o extenso conjunto de ficheiros técnicos em anexo (excetuando apenas aqueles que, ao demonstrar as evidências da razoabilidade e plausibilidade dos custos, contêm informação sujeita a sigilo, não sendo legalmente possível a sua publicação)”, revela o Ministério do Planeamento em comunicado enviado às redações. “Os documentos estão disponíveis no portal Mais Transparência e constituem a versão submetida por Portugal à Comissão Europeia em 22 de abril, pelo que podem ainda sofrer ajustes de conteúdo até à sua aprovação formal”, alerta o Ministério.

A questão foi ganhando lastro ao longo do fim de semana, sendo referida nos discursos do 1.º de Maio dos dirigentes sindicais e culminando num pedido do grupo parlamentar do PSD para que “seja enviada à Assembleia da República a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado à Comissão Europeia, bem como todos os anexos que o acompanham”.

O Governo garante que, ao longo de todo o processo de elaboração do PRR, se pautou “pela máxima transparência, tendo sempre disponibilizado toda a informação relevante para divulgação pública junto dos cidadãos e stakeholders relevantes” e reiterou que “não é verdade que o «Governo escond[a] reformas negociadas com Bruxelas»” já que “todas as reformas que constam da documentação submetida à Comissão Europeia se encontram-se bem identificadas no PRR, que foi oportunamente divulgado no Portal do Governo”. Em causa estão 38 reformas identificadas no documento.

De fora ficou, reconheceu Nelson Souza na entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios (acesso pago), 1.400 indicadores que “não estão publicitados” porque não o seu destino ainda não é conhecido. Há 300 metas que foram “negociadas com a Comissão para serem tidas em conta na avaliação para os desembolsos! dos cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, mas do PRR fazem parte 1.700 indicadores, explicou Nelson Souza.

O Ministério explicou ainda que “a documentação submetida à Comissão Europeia é composta pelo corpo principal do PRR, bem como por um vasto conjunto de ficheiros anexos, com templates e layouts padronizados, de elevado pendor técnico”.