Bruxelas continua a pedir informação mas Governo não espera “alterações significativas” no PRR

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse esta quinta-feira que Bruxelas continua a pedir informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas não espera “alterações significativas” ao texto.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o governante adiantou que o PRR “foi extensamente discutido com a Comissão Europeia [CE]”.

“Desde outubro até a entrega final foram dezenas de reuniões de nível técnico e político”, referiu Siza Vieira, acrescentando que estes encontros permitiram “responder a muitas das questões que a CE colocou” e obrigaram a “um nível de detalhe superior àquele que [existia no] esboço inicial”.

De acordo com Siza Vieira, a versão final está “agora sujeita a apreciação por outros serviços da CE para ser proposta a sua aprovação ao Conselho”.

“Não é suposto haver novas alterações ao conteúdo do texto”, adiantou, ressalvando, no entanto, que o Governo continua “a receber alguns pedidos de informação adicional sobre o que consta do plano”.

“Não vou dizer que [o PRR] é absolutamente final, mas não espero que haja alterações significativas”, indicou.

“O que consta no PRR é um conjunto de reformas e investimentos que os Estados-membros procurarão realizar e relativamente aos quais se comprometem com objetivos finais de resultados e metas intermédias que têm de cumprir e que são condição para os desembolsos ao longo do tempo”, detalhou.

Questionado sobre as reformas propostas no documento, Siza Vieira recordou que foi “posto à consulta pública” e que nessa altura já estavam “identificadas todas reformas com que o Governo se comprometeu”.

“Estão lá bem concretizadas e bem identificadas, com temas como as questões da reforma da saúde mental, as questões da reforma da justiça económica, da reforma do regime de reestruturação de empresas em insolvência, da reforma do sistema de gestão orçamental”, assegurou, recordando que o PRR foi objeto de 1.700 comentários nessa fase.

De acordo com Siza Vieira, na versão final o que está é o “detalhe do conjunto de investimentos e reformas que constavam dessa versão original, com as alterações do processo de consulta pública”, sendo que o ministro garante que, “relativamente às reformas, não há alterações entre o [PRR] final e o que foi posto à consulta” pública.

O Governo entregou o PRR à Comissão Europeia no dia 22 de abril, através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a entregar a versão final, informou o executivo português.

O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda “em aberto” a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.