Treze Estados-membros já submeteram os PRR a Bruxelas, faltam 14

A Comissão Europeia já recebeu Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) de 13 países para acederem às verbas da recuperação, oito dos quais no dia em que terminou o prazo indicativo, faltando 14 dos 27 Estados-membros fazerem-no.

“A Comissão recebeu um total de 13 planos de recuperação e resiliência, da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Luxemburgo, Áustria, Portugal, Eslováquia e Eslovénia”, informa o executivo comunitário em nota de imprensa divulgada esta segunda-feira.

Dias depois de ter terminado o prazo indicativo para os países submeterem à Comissão os planos nacionais com as reformas que pretendem realizar ao abrigo das verbas comunitárias pós-crise da covid-19, que terminou na sexta-feira, Bruxelas garante que “continuará a trabalhar em estreita colaboração com os outros Estados-membros para os ajudar a desenvolver planos de alta qualidade”.

Na passada sexta-feira, dia da data-limite orientativa, chegaram à Comissão os “planos oficiais de recuperação e resiliência da Bélgica, Dinamarca, Espanha, Itália, Letónia, Luxemburgo, Áustria e Eslovénia”, que estabelecem “as reformas e os projetos de investimento público que cada Estado-membro tenciona implementar com o apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, assinala ainda a instituição.

A Comissão Europeia observa que estas verbas comunitárias irão desempenhar “um papel crucial para ajudar a Europa a sair mais forte da crise e para assegurar as transições ecológicas e digitais”. E recorda que “a apresentação destes planos se segue a um diálogo sustentado entre a Comissão e as autoridades nacionais destes Estados-membros durante os últimos meses”.

Em meados de abril, o Governo português entregou o PRR nacional à Comissão Europeia através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da UE a entregar a versão final. O documento português prevê projetos no valor de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido, havendo ainda a possibilidade “em aberto” de recorrer a um valor adicional de 2,3 mil milhões de euros em empréstimos, segundo o Governo.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020, principais instrumentos para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm de submeter a Bruxelas os seus PRR em que definam os programas de reforma e de investimento até 2026, sendo que o prazo indicativo para esta apresentação terminou na passada sexta-feira.

A Comissão dispõe depois de dois meses para avaliar os planos e o Conselho de um mês, mas a presidência portuguesa da UE já veio dizer que está a trabalhar para conseguir acelerar a aprovação e, assim, os primeiros planos terem ‘luz verde’ já no Conselho Ecofin (que junta os ministros das Finanças da UE) de junho.

Para que o fundo de recuperação para fazer face à profunda crise provocada pela pandemia chegue ao terreno, é não só necessário que todos os PRR sejam aprovados, mas também que cada país ratifique a decisão sobre recursos próprios, passo que permite à Comissão ir aos mercados angariar o financiamento. Nove dos 27 Estados-membros ainda não completaram esse procedimento relativo aos recursos próprios.