PSD quer conhecer versão final do PRR apresentado a Bruxelas

O PSD quer que “seja enviada à Assembleia da República a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado à Comissão Europeia, bem como todos os anexos que o acompanham”.

Perante a existência de duas versões do Plano de Recuperação e Resiliência, tal como avançou o Expresso (acesso pago) na sexta-feira, “o grupo parlamentar do PSD apresentou um requerimento para que seja enviada à Assembleia da República a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado à Comissão Europeia, bem como todos os anexos que o acompanham, ou seja, toda a documentação, compromissos assumidos, reformas estruturais, calendários e metas propostas“, avançou o partido numa nota enviada às redações.

O PSD diz que o Governo fez dois Planos de Recuperação e Resiliência “um para consumo interno e outro para consumo externo. Esta atitude revela que o Governo esconde, para proveito próprio ou para manobras oportunistas, a verdade sobre as questões essenciais”.

“De acordo com o jornal Expresso existe um longo documento que foi apresentado em Bruxelas, com muitos anexos, tabelas e dados técnicos, onde constam todas as reformas e investimentos que Portugal se compromete a fazer até 2026 muito pormenorizados e a sua calendarização por trimestre; e um outro, que pelos vistos seria para consumo interno, que (no que respeita às reformas) inclui apenas um pequeno resumo”, lê-se no comunicado do PSD, que constata “que os detalhes dos compromissos assumidos foram omitidos entre a versão entregue na Comissão Europeia e a publicada para os portugueses”, diz o PSD na mesma nota.

O gabinete do primeiro-ministro emitiu logo na sexta-feira um comunicado no qual esclarece que não existe qualquer reforma em negociação com a Comissão Europeia que não seja pública. Uma ideia reiterada pelo ministro do Planeamento em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios (acesso pago), que disse ser “materialmente falso” que o Executivo tenha escondido quaisquer reformas negociadas com a Comissão Europeia. Nelson Souza sublinhou que estão identificadas no documento 38 reformas e acrescentou que a lista das metas e indicadores será divulgada já este fim de semana. “Não haverá mais nenhuma reforma nem nenhuma agenda escondida de reformas com as quais Portugal se vai comprometer”

Para os social-democratas, esta atitude do Governo não os “surpreende” e recorda “o famoso ‘Plano B’ que foi escondido dos portugueses para garantir a aprovação pela Comissão Europeia do OE2016 e que depois se veio a concretizar através de políticas de austeridade encapotadas, como as ‘famosas’ cativações e o desinvestimento nos serviços públicos”.

O PSD considera ainda que está em causa uma questão de transparência e que “é essencial que quer os portugueses, quer os partidos políticos quer as demais instituições conheçam os compromissos que o Governo assume em nome de todos nós”.