Marcelo defende criação de lei específica sobre emergência sanitária

O Presidente da República disse que o Parlamento deve avançar com a criação de uma “lei específica sobre emergência sanitária” quando a pandemia de Covid-19 terminar, vincando também que é necessário fazer uma “reavaliação do quadro constitucional”.

“Penso que é prudente fazer isso”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, reforçando: “Felizmente estamos já na ponta final da pandemia e, terminada a pandemia, temos o desafio económico e social e poderemos ter, com algum distanciamento, assim o parlamento o decida, uma reponderação de como enfrentar no futuro, em termos jurídicos, situações como esta”.

O Chefe de Estado falava aos jornalistas no sábado à noite, à chegada à Madeira, onde se encontra para apresentar cumprimentos aos órgãos de governo próprio da região autónoma, na sequência da sua reeleição como Presidente da República, e preparar as comemorações do Dia de Portugal, que este ano decorrem no arquipélago.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ter já consultado os partidos com assento parlamentar sobre a eventual criação de “legislação específica” sobre emergência sanitária, mas foi decidido “levar até ao fim o processo pandémico” antes de qualquer iniciativa nesse sentido.

“Os partidos – eu ouvi sobre isso os partidos – disseram que não fazia sentido fazê-lo no meio da pandemia e que era tão complicado estar a fazê-lo assim a correr. Mais valia esperar o fim da pandemia e fazer uma reavaliação do quadro constitucional e do quadro legal”, explicou.

Em relação à Região Autónoma da Madeira, o Chefe de Estado apontou que a transição da primavera para o verão será “uma boa surpresa” em termos de recuperação económica. “A Madeira está a viver, do ponto de vista pandémico, um período muito bom e de viragem, não apenas a recuperação, mas de facto uma retoma turística, uma retoma económica em geral, francamente promissora”, declarou.

De acordo com os dados mais recentes da Direção Regional de Saúde, o arquipélago, com cerca de 260 mil habitantes, regista 258 casos ativos de Covid-19, num total de 8.988 confirmados desde o início da pandemia, e 71 mortos associados à doença.

Marcelo espera ser possível apurar se os direitos dos trabalhadores em Odemira

O Presidente da República disse ainda esperar que seja possível apurar se os direitos dos trabalhadores rurais em Odemira são respeitados e agir se necessário e que seja quebrada a cadeia de transmissão do vírus.

“São coisas diferentes. Uma é saber: há problemas em termos de direitos das pessoas e de trabalhadores, naquele caso? Um problema. Outro problema, sanitário: impõe-se ou não proceder a um isolamento de um número apreciável de trabalhadores, com cadeias de transmissão contínuas, ininterruptas, e que importava quebrar, para o bem da comunidade?”, sustentou o Chefe de Estado.

“Espero que seja possível apurar a primeira e agir se for caso disso”, afirmou, referindo-se ao caso dos trabalhadores rurais em Odemira.

Marcelo Rebelo Sousa salientou, por outro lado, que é necessário quebrar a cadeia de transmissão que está a “penalizar o município”.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro.