Disputa entre Montepio e PwC a caminho do Governo e regulador

A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e o auditor externo continuam às avessas por causa dos créditos fiscais de 867 milhões de euros contabilizados no balanço da instituição e que a PwC considera estarem sobreavaliados. Razão pela qual há nova reserva nas contas de 2020. Foi mesmo constituído um grupo de trabalho para resolver a disputa que, parecendo “insanável”, deve ser encaminhada ao Governo e ao regulador.

“A entidade não demonstra capacidade para gerar resultados tributáveis suficientes que permitam recuperar parte substancial dos ativos por impostos diferidos registados”, justifica o auditor Carlos Maia para emitir a certificação legal de contas com reservas.

O auditor da PwC acrescenta de seguida: “Desta forma, na nossa opinião, os ativos por impostos diferidos, os capitais próprios e o resultado líquido do exercício, constantes do balanço e da demonstração dos resultados da entidade em 31 de dezembro de 2020 e em 31 de dezembro de 2019, encontram-se sobreavaliados por um montante materialmente relevante, a magnitude do qual não estamos em condições de quantificar, dada a incerteza inerente às projeções dos resultados tributáveis”.

A divergência não é nova, vem do ano passado, e para resolvê-la foi inclusivamente criado um grupo de trabalho que incluiu especialistas externos, dirigentes do próprio Montepio, incluindo o presidente Virgílio Lima, e ainda o anterior auditor KPMG e a BDO.

Este grupo tentou demonstrar junto da PwC que está a fazer uma interpretação “à letra” das normas de contabilidade internacionais e interpretando-as “cegamente” e que não está a fazer uma avaliação correta da questão. Contudo, a PwC “permaneceu insensível à demonstração” e, como revela o conselho fiscal no parecer às contas. Já o grupo de trabalho, no relatório que elaborou sobre o tema, saiu da reunião que teve com a PWC “com a convicção de que esta não iria alterar o seu entendimento nesta matéria, embora tivesse mostrado disponível para submeter o caso a instâncias superiores, como o IASB”, o organismo responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade, que tem sede em Londres.

Entre outras recomendações para resolver a contenda, o grupo de trabalho sugeriu dar conhecimento desta divergência ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (tutela administrativa) e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (supervisão financeira), “com vista a minorar as consequências nefastas para a atividade e reputação da AMMG” e pedir pelo menos mais um parecer de um “autor conceituado e experiente” neste domínio.

A questão dos ativos por impostos diferidos é sensível. A AMMG regista no seu balanço cerca de 867 milhões de euros com estes ativos sem os quais estaria numa situação líquida negativa. Foi no tempo de Tomás Correia, em 2017, que a mutualista passou a registar DTA no seu balanço naquilo que foi considerado um “truque fiscal” para esconder o desequilíbrio entre ativos e passivos.

Esta não é, contudo, a única divergência que opõe a instituição e o auditor. Outro tema que se manteve em cima da mesa no fecho das contas de 2020 foi a avaliação atribuída ao Banco Montepio. Além da reserva, a PwC colocou uma ênfase por considerar que o banco se encontra também sobreavaliado no balanço da mutualista.