Multas até 100 euros para quem não cumprir regras das praias

  • ECO
  • 13 Maio 2021

As coimas começam nos 50 euros para quem não cumprir, nomeadamente, a obrigatoriedade do uso de máscara nos acessos à praia e nos paredões.

Multas de valor compreendido entre os 50 e os 100 serão aplicadas, esta época balnear, a quem não cumprir as regras definidas para a frequência das praias no âmbito da Covid-19. Segundo o Jornal de Notícias (acesso pago), estas coimas constam do projeto de decreto-lei que foi já aprovado em Conselho de Ministros, a 6 de maio.

Assim, quem não usar máscara nos acessos a praias, restaurantes, balneários e paredões, bem como quem esteja a frequentar uma praia com excesso de lotação, pode estar sujeito a estas multas. A aplicação de multas a quem não cumpra o distanciamento de 1,5 metros entre pessoas no acesso à praia, bem como entre toalhas, está também prevista na proposta de decreto-lei. Por sua vez, a distância mínima entre diferentes grupos terá de ser de três metros. Já a prática desportiva com duas ou mais pessoas no areal é, também, proibida este verão.

Esta época balnear, também os concessionários irão estar sujeitos a contraordenações mais severas. Isto, claro está, caso falhem nas regras impostas — nomeadamente, ao nível da afixação, em local visível, das normas a cumprir pelos banhistas, bem como a limpeza e higienização dos equipamentos. Multas que, neste caso, estão compreendidas entre os 500 e os 1.000 euros.

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