Pedro Nuno Santos garante que “investimento público em redes de comunicações vai avançar”

O ministro Pedro Nuno Santos tentou serenar os ânimos no setor das comunicações e garantiu que o Estado vai participar no investimento em redes nas regiões sem cobertura.

O ministro que tutela as comunicações garantiu esta quinta-feira que o “investimento público” em redes de comunicações eletrónicas “vai avançar”, de forma a levar conectividade às regiões do país onde as redes das operadoras privadas ainda não chegam.

No congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), Pedro Nuno Santos disse ainda que Portugal “será exemplo internacional” a este nível. E tentou reduzir a crispação que existe no setor, afirmando que esta é “muito pouco produtiva” e “tira valor às sinergias” entre os vários participantes.

Depois de responsáveis de algumas empresas do setor terem afirmado que o Governo não chegou a dar uma palavra de reconhecimento às operadoras pelo papel que desempenharam durante a pandemia, neste que é o principal congresso do setor das comunicações, Pedro Nuno Santos tentou dar resposta a essas críticas.

Desde logo, começou por referir que “o Governo e as operadoras souberam encontrar, em conjunto, as respostas para assegurar” o funcionamento das redes de comunicações. Isto num período em que, devido ao confinamento, ao teletrabalho e ao ensino à distância, o tráfego de dados “mais do que duplicou”.

Além disso, Pedro Nuno Santos enalteceu algumas medidas tomadas pelas empresas de telecomunicações durante a crise da Covid-19, dando como exemplo a cedência de “comunicações gratuitas e ilimitadas” aos profissionais de saúde.

Quanto ao leilão do 5G, cuja fase principal está em curso há mais de 80 dias, Pedro Nuno Santos, endereçando a insatisfação pública de empresas como Meo, Nos e Vodafone, que não concordam com o regulamento, apelou: “Os desafios do futuro são mais importantes do que os esforços do passado.” Palavras que devem ser lidas à luz das críticas às obrigações de cobertura e à reserva de espetro para novas empresas de fora do setor, que terão acesso por uma década às redes das atuais empresas por via de roaming nacional.

Discussão da nova lei das telecomunicações arranca terça-feira no Parlamento

O ministro das Infraestruturas e Habitação revelou ainda, no congresso da APDC, que a discussão em torno da proposta de lei do Governo que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) arranca na próxima terça-feira no Parlamento. O documento vai ser trabalhado na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Este é apenas mais um dos instrumentos de política de comunicações do Governo, disse o ministro, ressalvando estar a trabalhar no sentido de desenvolver uma política “à altura”. Esta assenta em três pilares, detalhou: a “acessibilidade infraestrutural”, a “acessibilidade tarifária” e a “informação e mobilidade”.

Acessibilidade infraestrutural

No primeiro pilar, Pedro Nuno Santos incluiu medidas como:

  • as obrigações de cobertura previstas no leilão do 5G, que “são um passo importante” e vão “garantir que, até 2025, 95% da população e das freguesias de baixa densidade têm cobertura” da anterior quarta geração;
  • o investimento público na conectividade, que disse que “vai avançar” para levar redes “onde os operadores privados não chegam”;
  • a intenção de tornar o país mais atrativo para a instalação de cabos submarinos e de centros de dados, como o que foi recentemente anunciado em Sines.

Acessibilidade tarifária

O ministro considerou que Portugal “carece de ofertas suficientemente diversificadas que satisfaçam as reais necessidades dos utilizadores” de comunicações eletrónicas. A este nível, destacou:

  • que o leilão do 5G vai “permitir a entrada de operadores” no mercado em Portugal e “vai aumentar a concorrência”, permitindo “ofertas simples e diversificadas”;
  • a aprovação da nova tarifa social de internet, que chegará ao mercado “brevemente” e vai garantir acessos à internet a “um conjunto de cidadãos que, por motivos económicos, estão afastados dos instrumentos digitais”-

Informação e mobilidade

Pedro Nuno Santos reconheceu, por fim, que os cidadãos sentem “complexidade e dificuldade em escolher” ofertas de comunicações com melhores condições e disse que a assimetria entre a dimensão das operadoras e os portugueses “joga contra estes últimos”. “Sem um nível adequado de informação e transparência não há boas decisões individuais”, rematou.

Aqui, destacou o projeto tem.REDE, da Anacom, que é uma plataforma que permite aos cidadãos saberem que tipo de cobertura de redes existe (ou não existe) numa determinada região. Esta plataforma foi apresentada recentemente.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h16)

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