Conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa requerem unanimidade

O plenário da Conferência, constituído por mais de 300 membros, terá de atingir unanimidade sobre as propostas e conclusões que vão constar do relatório final.

Foi no fim de semana passado que António Costa, Emmanuel Macron — o autor da ideia –, Ursula von der Leyen e David Sassoli lançaram a Conferência sobre o Futuro da Europa. Esta semana foi divulgado pelo Conselho da União Europeia, que é liderado atualmente por Portugal, um documento de 12 páginas com as regras e os procedimentos da conferência no qual se define que as propostas e as conclusões que vão constar do relatório final requerem unanimidade por parte dos mais de 300 membros do plenário da conferência.

A conferência tem como objetivo ouvir os cidadãos europeus sobre o que querem e o que esperam para o futuro da União Europeia nas várias áreas da sua competência — a emergência climática, a desigualdade, a saúde e a transição digital estão entre as prioridades. As regras têm particular atenção à representação dos mais jovens, exigindo que haja uma percentagem de participantes com menos de 25 anos. Além disso, existirá a preocupação de se alcançar um equilíbrio de género entre os vários participantes.

O plenário da conferência — que irá centralizar o debate de todas as recomendações recebidas — será composto por 108 representantes do Parlamento Europeu, 54 do Conselho, três da Comissão Europeia e 108 representantes dos 27 parlamentos nacionais. Somam-se mais 108 cidadãos, dos quais 80 terão de ser dos painéis em que os cidadãos europeus discutirão entre si. Há ainda 18 representantes do comité das regiões, 18 do comité social e económico, 8 dos parceiros sociais e 8 da sociedade civil.

Um mecanismo de feedback irá assegurar que as ideias expressas durante os eventos da Conferência resultem em recomendações concretas para a ação da União Europeia“, lê-se no documento. Contudo, de acordo com as regras, terá de existir consenso dentro do plenário da conferência, o qual terá mais de 300 pessoas, para que as conclusões ou as propostas constem do relatório final que será redigido pelo comité executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa.

As regras especificam que “o consenso tem de existir pelo menos entre os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão Europeia, assim como entre os representantes dos parlamentos nacionais, em pé de igualdade”. “Se houver uma posição clara de divergência dos representantes dos cidadãos dos eventos nacionais ou dos painéis dos cidadãos europeus ou nacionais, tal deve estar expresso no relatório do comité executivo“, determinam as regras.

Para o vice-diretor do think tank alemão Jacques Delors Centre, Lucas Guttenberg, esta regra faz com que não se espere conclusões substanciais: “Isto é unanimidade em esteroides ao quadrado“, escreveu no Twitter, criticando a regra por impedir que haja “algo de bom ou pelo menos de interessante” que possa emergir desta iniciativa. “O relatório final está efetivamente sujeito a um requisito de ‘unanimidade-extrema‘”, conclui.

Além dos eventos físicos, a iniciativa decorre sempre pela via digital através da plataforma digital multilingue — cuja versão portuguesa já está disponível — em que os cidadãos europeus podem dar os seus contributos. De acordo com o site, já se contam 12.473 participantes, 3.058 ideias, 5.033 comentários e 541 eventos. Em Portugal, há três eventos no horizonte neste momento: “The Holy Grail: COVID19 Traceability Apps that Work!” no Porto a 30 de junho, “The Future of Jobs in the Green Economy: Dialogue with Students” em Coimbra a 18 de maio e o “Dia Escola Azul AE Nazaré” na Nazaré a 19 de maio.

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