Leão sobre IVAucher: “Não vai haver almoços grátis, mas haverá refeições com desconto de 50% este ano”

Na apresentação do IVAucher, Leão disse que não há "almoços grátis", mas haverá desconto. Finanças dão garantias de que a Autoridade Tributária não terá acesso a dados.

João Leão disse esta segunda-feira que é preciso “passar de medidas de emergência para medidas de relançamento” da economia e é isso que faz o IVAucher. O programa, que vai arrancar a 1 de junho, permitirá acumular o IVA gasto na restauração, alojamento e cultura até 31 de agosto para depois ser descontado, até um máximo de 50%, em compras nesses setores entre 1 de outubro e 31 de dezembro.

Sabemos que não vai haver almoços grátis, mas vai haver quer espetáculos quer refeições quer estadias com desconto de 50% este ano“, afirmou o ministro das Finanças, João Leão, esta segunda-feira na apresentação do programa IVAucher, ao lado da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

A expressão “almoços grátis” é utilizada para dizer que não é possível receber algo sem ter de dar algo em troca. Neste caso, os 200 milhões de euros que se prevê que sejam devolvidos aos contribuintes (e que beneficiarão os negócios desses três setores) não deixarão de ser financiados pelo Estado, o qual é sustentado pelos impostos presentes ou futuros (no caso da dívida) dos cidadãos e das empresas.

O ministro das Finanças argumentou que este programa é uma forma de “estimular a economia” agora que a resposta à crise passa de “medidas de emergência para medidas de relançamento”. E o IVAucher tem um “duplo objetivo”: ajuda a recuperar a economia como um todo, mas em particular “os setores mais atingidos por esta pandemia”, como é o caso do alojamento, restauração e cultura.

Questionado sobre se a dotação de 200 milhões de euros para o IVAucher é uma barreira à execução deste programa, João Leão confirmou que “são uma estimativa e não um limite”, tal como noticiou o ECO. Apesar de haver sete milhões de euros já comprometidos para o contrato com a empresa que implementa o IVAucher, o Ministério das Finanças tem flexibilidade orçamental para reforçar a dotação se necessário.

Tudo dependerá da adesão ao programa: Estamos a implementar este programa na fase de maior consumo destes três setores: junho, julho e agosto (…) Se houver uma grande adesão a este programa, será um bom sinal de recuperação da economia” e desses setores em particular, disse, sinalizando que o apoio poderá ser maior se houver IVA acumulado suficiente para tal.

Também presente na apresentação do programa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse que este é um “um programa feito para todos ganharem: comerciantes, economia, consumidores“. E deixou a garantia de que “a Autoridade Tributária não irá aceder a nenhum dado de nenhum contribuinte“, tendo um “papel mais discreto” neste processo.

Já a ministra da Cultura, Graça Fonseca, destacou a transversalidade do IVAucher por ser um programa que “não segmenta, ao contrário do que acontece noutros programas de política pública em Portugal”. Isto é, as compras feitas no setor da restauração poderão acumular IVA que depois será gasto na cultura, e vice-versa. A ministra elogiou a “forma articulada” como este programa olha para os três setores e disse que este será uma “enorme mais-valia” para o setor cultural.

(Notícia atualizada às 12h38 com mais informação)

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