Fundo de Resolução já pagou 317 milhões ao Novo Banco

Fundo de Resolução fez esta sexta-feira o pagamento de 317 milhões de euros ao Novo Banco. Ainda há 112 milhões por pagar e que serão liquidados após resolvida questão relacionada com uma operação.

O Fundo de Resolução transferiu esta sexta-feira 317 milhões de euros para o Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Ainda falta uma parcela de 112 milhões de euros do cheque de 429 milhões e que só será liquidada pelo fundo após clarificadas dúvidas relacionadas com a aquisição de dívida pública, em moeda estrangeira, por parte do banco e que terá afetado os rácios. Injeção é financiada por empréstimo da banca.

“O valor pago pelo Fundo de Resolução foi de 317.012.629,00 euros e diz respeito às contas do exercício de 2020″, adianta o Fundo de Resolução em comunicado, explicando a par e passo como se calculou este valor.

No início de março, o Novo Banco anunciou um pedido de 598,3 milhões de euros, montante necessário para que o rácio de capital se situe 12%, “valor confirmado pelo Banco de Portugal e pelo Banco Central Europeu, as autoridades com competência legal para o efeito”.

Deste valor, o Fundo de Resolução descontou três verbas que totalizam os 169 milhões de euros, a saber:

  • 147,4 milhões de euros correspondente ao impacto, na posição de capital do Novo Banco, da perda resultante da decisão de desinvestimento da atividade do Novo Banco em Espanha;
  • 18 milhões de euros correspondentes a diferenças de valorização apuradas quanto a um conjunto de ativos detidos pelo Novo Banco;
  • 3,857 milhões de euros correspondentes aos bónus atribuídos aos membros da administração do Novo Banco referente aos exercícios de 2020 (no montante de 1.860.000,00 euros) e de 2019 (no montante de 1.997.000,00 euros).

“Assim, o valor apurado pelo Fundo de Resolução para efeitos de pagamento ao Novo Banco é de 429.012.629,00 euros“, nota o fundo liderado por Máximo dos Santos.

112 milhões à espera de averiguação suplementar

O Fundo de Resolução esclarece ainda que, do valor de 429 milhões de euros, a autorização relativa a uma parcela de 112 milhões de euros “ficou dependente da conclusão de uma averiguação suplementar, que inclua a obtenção de uma opinião externa, relativamente à opção do Novo Banco de não aplicar a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

Desta forma, o cheque que seguiu para o Novo Banco foi de pouco mais de 317 milhões de euros, enquanto “prosseguirão as diligências necessárias para aferir a verificação da condição a que ficou sujeita a transferência do montante de 112 milhões”.

O Fundo de Resolução lembra que o pagamento ao Novo Banco foi “integralmente financiado” através de um empréstimo obtido junto de sete bancos.

O empréstimo, assinado no início desta semana, vence em 2046 (tal como os outros financiamentos da banca e do Estado), com o Fundo de Resolução a suportar uma taxa de juro correspondente ao custo de financiamento da República para o prazo entre a data de celebração do contrato (31 de maio) e 31 de dezembro de 2016, acrescido de uma margem de 15 pontos base. A taxa de juro será revista a cada cinco anos.

Injeção abaixo das perdas dos ativos tóxicos

De acordo com o Fundo de Resolução, os 429 milhões que vão ser transferidos para o Novo Banco ficam abaixo das perdas registadas pelos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente, que foi de 752 milhões de euros.

Também as injeções desde o início do acordo têm ficado abaixo das perdas dos ativos cobertos pela garantia pública: o valor acumulado das perdas ascende a 4,367 mil milhões de euros, enquanto os pagamentos do Fundo de Resolução atingirão os 3,405 mil milhões.

Ou seja, inferior em 962 milhões de euros ao valor acumulado das perdas”, frisa o fundo.

Para trás fica a tentativa (frustrada) do Parlamento, que tentou levar a decisão da transferência para a Assembleia da República.

(Notícia atualizada às 19h12)

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