G7 alcança acordo histórico sobre IRC mínimo de 15%

Os ministros das Finanças do G7 chegaram este sábado a acordo para implementar um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das empresas. É um acordo "histórico".

Há fumo branco na reunião do G7 em Londres. Os ministros das Finanças das economias avançadas chegaram a um “acordo histórico” sobre a reforma do sistema tributário mundial. Uma das mudanças passa pela implementação de um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais, anunciou o ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak, no Twitter.

Após anos e anos de discussões, os ministros da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido chegaram a acordo para reformar as regras fiscais de forma a torná-las adaptadas à economia digital e para que sejam “justas”. “Para que as empresas certas paguem os impostos corretos nos locais certos“, resumiu Sunak num vídeo publicado este sábado, assinalando que este é um “prémio grande para os contribuintes britânicos”.

Para o ministro das Finanças britânico este é um acordo com “significado histórico” que “finalmente transporta o sistema fiscal mundial para o século XXI”, nomeadamente ao abordar a tributação dos gigantes tecnológicos.

A principal mudança é a aplicação de um taxa mínima de IRC a nível mundial de pelo menos 15% “operada numa lógica de país por país” que criará condições equitativas para as empresas de diferentes dimensões e que ajudará a combater a evasão fiscal. Este valor tinha sido proposto recentemente pela secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, sendo uma das prioridades da administração Biden.

De acordo com o comunicado do G7, as reformas acordadas no G7 definem ainda que as maiores empresas do mundo com margem de lucro de pelo menos 10% serão incluídas pelas mudanças: 20% de qualquer lucro acima da margem de 10% será realocado e sujeito a imposto nos países onde as vendas (as receitas) se realizam.

Este acordo do G7 é um ponto de partida para as discussões entre os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20 na reunião de julho na Itália, em Veneza. Além disso, ajudarão nas negociações ao abrigo da OCDE em que estão envolvidos mais de 100 países.

Se se concretizar, esta será a maior mudança no sistema fiscal internacional num século. O objetivo é limitar a capacidade das grandes empresas de desviarem os lucros registados em determinados países para jurisdições com impostos muito inferiores e também obrigar as gigantes tecnológicas a pagar mais impostos nos países onde de facto as suas vendas são feitas.

Yellen elogia “compromisso sem precedentes”

Após a divulgação do acordo, Janet Yellen reagiu no Twitter com um elogio aos seus colegas por terem alcançado um “compromisso sem precedentes” que abre a porta a que se aplique de facto um patamar mínimo para os impostos a cobrar sobre os lucros das empresas.

O imposto mínimo mundial irá acabar com a corrida para o abismo na tributação das empresas e assegurar justiça para a classe média e os trabalhadores nos EUA e em todo o mundo“, escreve a secretária do Tesouro no Twitter.

Yellen argumenta que este acordo também será positivo para a economia mundial como um todo uma vez que incentiva os países a competir noutros fatores mais “positivos”, “educando e formando a força de trabalho e investimento em pesquisa e desenvolvimento e em infraestruturas”.

(Notícia atualizada às 13h10 com mais informação)

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