Leão “muito de acordo” com proposta de Biden para taxa mínima de 15% de IRC

O ministro diz que a proposta dos EUA é um "primeiro passo importante" para que haja acordo nas negociações da OCDE. Quanto ao PRR, espera que o português seja um dos primeiros a ser aprovado.

O ministro das Finanças considera que a proposta dos Estados Unidos da taxa mínima de 15% é um “primeiro passo importante” para que se alcance um acordo em julho no G20 em Itália. À saída do Ecofin, conselho que reúne os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros, João Leão disse estar “muito de acordo com o que está a ser negociado” ao nível da OCDE, mas não se comprometeu com o valor da taxa em si.

São boas notícias. O caminho faz-se caminhando, mas é um sinal muito importante“, afirmou Leão, que preside atualmente ao Ecofin durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Contudo, questionado pelos jornalistas, o ministro das Finanças não se comprometeu com o valor de 15%: “Estes acordos e compromissos não são fáceis de atingir“, disse apenas.

Esta proposta norte-americana divulgada esta quinta-feira à noite foi recebida com agrado pelas duas maiores economias da União Europeia. Tanto França como Alemanha elogiaram os Estados Unidos e mostraram-se convictos de que haverá um acordo este verão. “[A taxa mínima de 15%] pode ser um bom compromisso“, reagiu o ministro das Finanças francês à entrada para o Eurogrupo. Momentos depois, o ministro das Finanças alemão chega com ainda maior entusiasmo: “Isto é um grande progresso. Estou muito contente esta manhã“.

Ambos também não se comprometeram com a taxa em si e a própria administração Biden diz que este é um “ponto de partida” para as negociações ao nível da OCDE. De acordo com o The New York Times, a administração Biden propôs uma taxa mínima de pelo menos 15% na última ronda de negociações internacionais na expectativa de alcançar um acordo mundial. Esta taxa mínima seria aplicada ao imposto sobre os lucros das empresas independentemente da localização fiscal das multinacionais, evitando o desvio dos lucros para serem tributados em jurisdições com menos impostos.

Leão espera que o PPR português seja um dos primeiros a ser aprovados

Na mesma conferência de imprensa, João Leão disse esperar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português “seja um dos primeiros a ser aprovados” em junho na reunião de dia 18, se até lá a Comissão Europeia concluir a sua própria avaliação. O objetivo da presidência portuguesa é “garantir que os PRR são aprovados antes do verão e que as verbas comecem a fluir nas economias“. Este processo tem registado atrasos face às expectativas iniciais do Governo português e ainda há cinco países em falta na aprovação da legislação que permite a Bruxelas ir aos mercados endividar-se.

Sobre a situação económica da União Europeia, o tema em foco neste Ecofin, Leão descreveu que “após um “inverno muito difícil”, “estamos a sentir uma fase de grande recuperação”. É “um período de viragem” em que se tem de passar de “medidas de emergência para medidas que se focam na recuperação e que ajudem a potenciar o crescimento económico“, defendeu, garantindo que a UE está focadano crescimento económico e não em medidas de austeridade”.

Contudo, o ministro das Finanças reconheceu que “à medida que se tira os apoios” há setores mais atingidos pela crise pandémica onde tem de haver ajudas para a transição. Neste caso, “já não serão instrumentos de liquidez, mas sim instrumentos quasi-capital” que podem envolver tanto o setor privado como o setor público, explicou, referindo que a possibilidade de haver uma onda de falências na UE foi “discutida com muita atenção”.

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