Ministro alemão defende fim do veto nas decisões de política externa da UE

O direito de cada Estado-membro de vetar decisões na política externa da União Europeia tem de acabar. Quem o diz é ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, citado pela agência AFP. Recentemente a Hungria, um dos 27 Estados-membros, tem bloqueado várias iniciativas de política externa da UE contra a vontade da maioria dos países.

“Não podemos mais ficar reféns por aqueles que paralisam a política externa europeia através dos seus vetos“, disse Maas, acusando esses países de “jogarem com a coesão da Europa”. “Vou dizê-lo com toda a frontalidade: o veto deve deixar de existir — mesmo que isso significa que também nós podemos ser derrotados” nas votações, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão.

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O responsável do Governo de Angela Merkel não é do seu partido (CDU), mas sim do SPD (social-democratas), sendo que se aproximam as eleições federais de 26 de setembro na Alemanha. Não é claro se esta posição de Maas corresponde à da chanceler.

O ministro não referiu nomes, segundo a AFP, mas há vários casos recentes de bloqueios levados a cabo pela Hungria, seja relativo a Hong Kong e a China seja sobre o Médio Oriente (Israel/Palestina).

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Em reação às declarações do ministro alemão, Guy Verhofstadt, eurodeputado belga dos liberais (Renew Europe), deu mais exemplos como “a demora de meses nas sanções à Bielorrússia” e “o veto do Chipre contra a ambição do G7 na tributação das empresas”. “Todos os dias vemos outro exemplo que mostra que a unanimidade está a matar a eficácia da União Europeia e a sua credibilidade“, argumentou no Twitter.

Na semana passada, o secretário de Estado alemão dos Negócios Estrangeiros, Miguel Berger, já tinha atacado diretamente a Hungria por ter “bloqueado novamente” a posição conjunta da UE em relação à situação em Hong Kong. Além disso, já dizia que a UE não podia trabalhar “na base de uma política de bloqueio”. “Temos de ter um debate série sobre formas de gerir as divergências, incluindo através da votação de maioria qualificada“, sugeriu.

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Do lado da Hungria, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Peter Szijjarto, criticou em maio o comunicado “parcial” sobre Israel quando a UE pedia um cessar-fogo em Gaza, de acordo com a AFP.

Os tratados da União Europeia assinados pelos Estados-membros definem que o Conselho decide por unanimidade em questões sensíveis como a política externa e de segurança comum (com exceção de certos casos claramente definidos que exijam a maioria qualificada, por exemplo a nomeação de um representante especial), a adesão à UE por parte de países terceiros, os impostos, o orçamento europeu, entre outros temas.

A votação por maioria qualificada em certos domínios da política externa já foi proposta pela Comissão Europeia. No seu último discurso do Estado da União, Jean-Claude Juncker, ex-presidente da Comissão, disse que o tratado em vigor — o Tratado de Lisboa — já tem uma cláusula ponte que permite ao Conselho tomar uma decisão nesse sentido.

No sistema de maioria qualificada, uma proposta é aprovada se reunir duas condições: se 55 % dos Estados-Membros votarem a favor – o que corresponde, na prática, a 15 dos 27 Estados-membros; e se a proposta é apoiada por Estados-Membros que representem, no mínimo, 65 % da população total da União Europeia.