PSD propõe prolongamento das moratórias até final do ano

Sociais-democratas defendem que moratórias de capital (e não juros) devem ser prorrogadas e alargadas para as empresas e particulares diretamente ligados aos setores mais afetados pela pandemia.

O grupo parlamentar do PSD entregou uma proposta de alteração ao projeto de lei apresentado pelo PCP, em que propõe o prolongamento das moratórias até final do ano. Os sociais-democratas defendem que a medida deve beneficiar os particulares e as empresas que desenvolvem atividade nos setores mais afetados pela pandemia. Proposta inclui apenas a suspensão de capital.

Embora “o estado da pandemia de Covid-19 tenha melhorado nos últimos meses, a situação económica e social do país encontra-se longe de estar estabilizada, receando-se o impacto negativo sobre as empresas e sobre as famílias que advirá do fim das medidas de apoio que foram sendo concedidas”, lê-se na proposta apresentada esta segunda-feira pelo grupo parlamentar do PSD.

Nessa medida, com o fim das moratórias públicas em setembro, os deputados sociais-democratas defendem que devem ser tomadas “decisões atempadas que, por um lado, confiram uma necessária previsibilidade e, por outro, permitam uma saída faseada do regime das moratórias de crédito”.

O Parlamento já se encontra a discutir uma proposta do PCP sobre o prolongamento das moratórias, processo no âmbito do qual o PSD apresentou agora a sua proposta.

O que propõe o PSD? Que o regime de moratórias de crédito seja estendido até final do ano, “apenas para os particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de COVID-19, previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março”. Isto é, para setores como o alojamento, restauração, cultura e transportes.

A extensão da moratória deverá abranger exclusivamente a suspensão do reembolso de capital, ou seja, os clientes passariam a pagar os juros dos créditos após terminadas as suas moratórias. Isso já acontece com as empresas desde o início de abril, lembra o PSD.

O grupo parlamentar social-democrata deixa ainda uma palavra de atenção ao Governo, no sentido de realizar diligências para que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) dê luz verde a esta medida, “à semelhança do que propunha a proposta apresentada pelo PSD no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a qual foi objeto de aprovação”.

De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 39,3 mil milhões de euros no final de abril, menos 3,6 mil milhões do que em março. Os principais bancos nacionais tinham cerca de 2,6 mil milhões de euros de crédito em moratória em alto risco.

(Notícia atualizada às 17h50)

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