Ticão vai ter mais sete juízes. É o fim do exclusivo Ivo Rosa/Carlos Alexandre

Governo quer a integração do TIC de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal e o alargamento dos quadros de dois para nove juízes.

O Governo optou pela continuidade da aposta na justiça de competência especializada e recusa-se a extinguir o Ticão. E decidiu incorporar os magistrados que estão atualmente no tribunal de instrução criminal (sete juízes) passarem a fazerem parte do Ticão. Acabando assim com a dualidade de decisões concentrada em Ivo Rosa e Carlos Alexandre. No fundo, acaba por fundir o tribunal de instrução (que lida com a criminalidade menos grave e menos complexa) com o tribunal central de instrução (que tinha a seu cargo os casos mais complexos).

“O que significa que se passará de uma situação em que havia apenas dois magistrados e haverá nove (mais sete). O que aliviaria as tensões existentes da circunstância de haver apenas dois juízes”, explica a ministra da Justiça. “E acabaria com a perceção da existência de uma diferença das respostas que dão criar na opinião pública a ideia que há uma dimensão pessoal ao nível das decisões”, embora recusando que concorda com esta ideia. A medida foi anunciada esta quinta-feira no Conselho de Ministros e segue agora para discussão parlamentar.

Em causa a existência de apenas dois juízes em funções, Carlos Alexandre, este há mais de 10 anos, e Ivo Rosa, desde 2015, e que leva a que todos os processos “mediáticos” transitem para as suas mãos. E apenas para as suas.

Já a Estratégia Anti-Corrupção sublinhava que a percpeção das decisões do ‘Ticão’ “é agravada pela circunstância de os processos que ali correm terem um grau de mediatização acrescido, pela gravidade dos factos”. O aumento do número de magistrados afetos à realização das missões do Tribunal Central de Instrução Criminal “é a solução consensualmente apontada. Impõe-se, pois, reponderar a composição do Tribunal”, diz o documento.

Entre os processos que caíram no colo de ambos os juízes está a Operação Marquês, onde coube a Carlos Alexandre conduzir a fase de inquérito do processo sendo que acabou por ser o seu colega de profissão, Ivo Rosa, a ser sorteado eletronicamente para assumir a fase de instrução. E desde então está em exclusividade. Já no caso BES, o juiz Carlos Alexandre liderou o inquérito com uma equipa mista de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e de investigadores da Policia Judiciária.

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