BCE passa a supervisionar empresas de investimento

A partir de 26 de junho, a legislação da União Europeia passa a dar ao Banco Central Europeu (BCE) a responsabilidade de supervisionar as maiores empresas de investimento. Este tipo de instituições terá de pedir uma licença bancária, como os bancos “normais”, caso tenham riscos semelhantes aos da banca tradicional e ativos de valor superior a 30 mil milhões de euros.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a instituição liderada por Christine Lagarde garante que o primeiro grupo de empresas de investimentos a ter licença bancária deverá ser adicionado à lista das entidades supervisionadas pelo BCE no segundo semestre de 2021. O BCE lembra que os Estados-membros têm de transpor a diretiva da UE para a lei nacional.

“As empresas de investimento que irão ficar sujeitos à supervisão bancária europeia são aqueles que fornecem serviços de investimento e que por isso estão expostos, de forma semelhante aos bancos, ao risco de crédito e de mercado“, explica o banco central, referindo que a legislação define como sistémicos as instituições que negoceiam instrumentos financeiros por conta própria.

No caso das empresas de investimento de menor dimensão e com menos risco sistémico, estas serão acompanhadas por parte das autoridades nacionais competentes, tal como acontece atualmente para bancos mais pequenos em que é o Banco de Portugal que supervisiona.

O BCE considera que estas grandes empresas de investimento levam a cabo atividades semelhantes às da banca tradicional, apesar de não serem acompanhados da mesma forma. “Estas novas regras têm o objetivo de refletir melhor os verdadeiros riscos assumidos pelos diferentes tipos das empresas de investimento e para tornar a supervisão desses bancos mais efetiva“, nota o banco central.

(Notícia corrigida às 15h20: a supervisão englobará as empresas de investimento e não a banca de investimento)