Fisco recupera mais 11 milhões com os “Malta Files”

  • ECO
  • 1 Julho 2021

Investigação arrancou em 2017 para identificar empresas e empresários que recorrem ao regime fiscal de Malta (dos mais baixos da UE) para montar negócios.

O Estado encaixou mais 11 milhões de euros no ano passado com os “Malta Files”, avança o Expresso (acesso pago). O relatório anual de Combate à Fraude e Evasão Fiscal do Fisco mostra que em 2020 foram concluídas sete investigações administrativas a empresas e empresários que aproveitam o baixo regime fiscal de Malta, tendo uma delas resultado na recuperação desse montante.

Das sete investigações administrativas concluídas no ano passado, uma delas resultou “numa regularização voluntária por parte do sujeito passivo, com a entrega de declarações de substituição Modelo 22”, que resultaram no acréscimo à matéria tributável de IRC no valor de 42,2 milhões de euros e no pagamento de imposto e juros compensatórios num total de 10,9 milhões de euros, diz o relatório, sem adiantar nomes. Em 2019, o Fisco já tinha embolsado nove milhões de euros de impostos adicionais de dezenas de sócios portugueses da Deloitte.

Os “Malta Files” são uma investigação revelada em 2017 sobre cidadãos e empresas portuguesas que aproveitam o baixo regime fiscal de Malta para reduzirem a tributação efetiva dos lucros obtidos (ou não serem tributados de todo) no seu país de residência, através do regime da “Participation Exemption”.

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