Proposta de revisão da legislação laboral chegará “brevemente” aos parceiros sociais

  • Lusa
  • 4 Julho 2021

Governo está a “trabalhar muito aceleradamente para esta agenda do trabalho digno”, uma agenda “que responde aos problemas reais e que é também de antecipação do futuro do trabalho”.

O Governo conta apresentar muito brevemente aos parceiros sociais uma proposta para rever a legislação laboral, tendo em conta as prioridades identificadas no Livro Verde, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em entrevista à Lusa.

“Neste momento estamos a trabalhar já em propostas que vamos apresentar aos parceiros sociais e, portanto, conto muito brevemente que isso aconteça”, precisou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Numa entrevista concedida a propósito dos 25 anos do Rendimento Social de Inserção (RSI), Ana Mendes Godinho acentuou que, no âmbito da agenda do trabalho digno, o Governo já apresentou aos parceiros sociais as prioridades no combate à precariedade, e que visam também o combate ao trabalho não declarado, no reforço da dimensão da proteção social e na conciliação da vida familiar e profissional.

A governante precisou, assim, que o Governo está a “trabalhar muito aceleradamente para esta agenda do trabalho digno”, uma agenda “que responde aos problemas reais e que é também de antecipação do futuro do trabalho”.

"Governo trabalhar muito aceleradamente para esta agenda do trabalho digno.”

Mendes Godinho

Ministra do Trabalho

Questionada sobre as críticas dos partidos de direita que têm apontado a disponibilidade do Governo em mexer na legislação laboral como uma ‘moeda de troca’ para as negociações do próximo Orçamento do Estado com os partidos à esquerda, Ana Mendes Godinho refutou-as, afirmando que se trata de processos completamente diferentes.

“São processos completamente diferentes. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, referiu, precisando que todo este processo foi e será feito “no espaço de diálogo próprio que é a concertação social”, “procurando o maior consenso e envolvimento social nas opções que procuramos implementar e que estamos a construir”.

“Esta agenda de trabalho digno, esta agenda de combate à precariedade, este combate ao trabalho não declarado, este combate à existência de mundos diferentes, mundos paralelos no mercado de trabalho, é um objetivo e uma missão que temos a responsabilidade de implementar o mais rapidamente possível”, até para responder aos problemas que sobretudo os jovens sentem no dia-a-dia.

Os dados indicam que entre 2016 e 2019 a percentagem de trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo recuou 23% para 17,1%. Apesar da descida, Portugal continua a superar a média da União Europeia (13,5%) sendo que, apontou a ministra, uma parte da redução registada nestes últimos tempos se deveu ao facto de as pessoas com contrato a prazo “terem sido as primeiras a serem dispensadas” durante a pandemia.

Fazendo um “zoom” aos jovens, os dados mostram que 58% dos que têm entre os 15 e os 24 anos de idade, têm contratos não permanentes. Dados, que, segundo a ministra, “obrigam a agir” e a ter uma capacidade de, enquanto sociedade, “encontrar respostas estruturais para não aceitar que grande parte do mercado de trabalho esteja com situações de precariedade”, pelo que a construção da agenda do trabalho digno deve ser “uma prioridade”.

“O nosso objetivo é olhar em frente, perceber quais são os problemas hoje e como é podemos contrariar esta tendência” e “procurando até melhorar medidas que tenham sido implementadas no passado, mas melhorar, não temos uma missão de reversão”, referiu, admitindo que, o compromisso é, “procurar sempre “o maior consenso social possível” em torno das alterações à legislação.

A proposta do Governo, disse, ainda deverá incluir todas as linhas identificadas como estratégicas no Livro Verde do futuro do trabalho.

Ana Mendes Godinho reiterou ainda a importância da formação e qualificação dos trabalhadores – outra das áreas chave identificadas no Livro Verde – tema que fará parte da agenda da próxima reunião da Concertação Social, a realizar no dia 07 de julho, e da dinamização do diálogo social e da contratação coletiva.

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